02/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0703123-56.2024.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 184499658 do cumprimento de sentença n. 0734522-13.2018.8.07.0001) que indeferiu a reiteração de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”.

O agravante sustenta o cabimento de nova pesquisa na modalidade indicada por não ter sido utilizada no caso.

Destaca que a última consulta via SISBAJUD foi realizada há mais de um ano e meio, tendo sido parcialmente frutífera.

Afirma que o indeferimento do pleito fere o princípio da cooperação e da efetividade da execução, delongando a satisfação do interesse do credor.

Requer a concessão de tutela de urgência e, ao final, a reforma da decisão atacada.

Decido.

Admito o agravo de instrumento com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Todavia, na espécie, não evidencio a urgência necessária que não possa aguardar o pronunciamento colegiado, o que, aliás, é regra nesta instância.

O mero arquivamento provisório dos autos não gera perigo de dano, visto que poderão ser desarquivados na eventualidade de provimento do agravo de instrumento ou quando indicados bens à penhora, portanto, não ficando prejudicada a pesquisa de bens na modalidade requerida, caso deferida ao final do julgamento do recurso.

Indefiro a tutela provisória recursal.

Dê-se ciência ao Juízo de origem. À parte agravada para contraminuta, no prazo legal.

Intimem-se.

Brasília – DF, 31 de janeiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
26/10/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:27

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DAIMON DOMINGOS DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DALMY MARQUES DAS CHAGAS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CRISTINA PADILHA DE ALMEIDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CRISTHIANE MAURA UCHOA CAVALCANTI em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA REGO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DALVA DOS REIS JORGE DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE PAULA PIRES DA CUNHA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DALVA ALVES BEZERRA GOMES em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE JESUS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DALVA MARIA MATOS em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:02

Juntada de Petição de apelação
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE PAULA PIRES DA CUNHA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DALVA ALVES BEZERRA GOMES em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CRISTINA PADILHA DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DAIMON DOMINGOS DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DALVA MARIA MATOS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DALVA DOS REIS JORGE DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CRISTHIANE MAURA UCHOA CAVALCANTI em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA REGO em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE JESUS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DALMY MARQUES DAS CHAGAS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:47

Recebidos os autos
12/09/2022 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 21:58

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:31

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:49

Recebidos os autos
11/07/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DALVA ALVES BEZERRA GOMES em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE PAULA PIRES DA CUNHA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA REGO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DALVA DOS REIS JORGE DA SILVA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE JESUS em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DALMY MARQUES DAS CHAGAS em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DAIMON DOMINGOS DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CRISTINA PADILHA DE ALMEIDA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CRISTHIANE MAURA UCHOA CAVALCANTI em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 17:30

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2022 15:30

Recebidos os autos
27/06/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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