08/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726895-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN DOS SANTOS SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 227322233.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 12 de março de 2025.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral
12/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:11

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ELLEN DOS SANTOS SILVA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em vista de todo o exposto, confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência, ao tempo em que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação para condenar a requerida a custear as despesas da autora com a internação no Hospital Maternidade Brasília para realização do parto, e também com os tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários para o seu tratamento.

De igual sorte, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, que será corrigida pelo IPCA, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora, à taxa legal, com periodicidade mensal, também a partir da citação, não incidindo a espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, na medida em que a condenação ora imposta à parte requerida está a decorrer de inadimplemento contratual e não de responsabilidade aquiliana.

De consequência, julgo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Considerando-se aqui a quantidade de pedidos formulados, a extensão do acolhimento da pretensão da parte autora e o proveito econômico por ele obtido, mormente inerente ao custeio de seu tratamento de saúde, entendo que a parte autora sucumbiu em parte mínima dos pedidos, razão pela qual condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação inerente à obrigação de pagar, ou seja, 10% de R$ 8.000,00, com as devidas atualizações, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, fazendo-se, posteriormente, os autos conclusos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2025 11:39

Recebidos os autos
29/01/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELLEN DOS SANTOS SILVA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos
14/10/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 10:05

Recebidos os autos
25/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/06/2024 23:05

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 10:02

Recebidos os autos
14/05/2024 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a ELLEN DOS SANTOS SILVA - CPF: *09.***.*85-40 (AUTOR).
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ELLEN DOS SANTOS SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, para onde os autos devem ser remetidos.
04/04/2024 09:38

Recebidos os autos
04/04/2024 09:38

Declarada incompetência
21/03/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726895-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN DOS SANTOS SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a razão do ajuizamento da demanda neste fórum, tendo em vista que nenhuma das partes possui domicílio nos limites territoriais desta circunscrição e não há obrigação a ser satisfeita aqui, atentando-se, em especial, para a impossibilidade de “escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação". (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2012, DJe 20/04/2012).

Consigno que a parte autora declarou domicílio em Colônia Agrícola 26 de Setembro, rua 03, chácara 34a, casa 28, localidade pertencente à circunscrição judiciária de Águas Claras, enquanto a sede do réu é localizada na Asa Sul - Brasília/DF.

Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
10/03/2024 22:54

Recebidos os autos
10/03/2024 22:54

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/02/2024 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/02/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc) e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Com vistas a preservar a privacidade e os dados pessoais da parte, fica desde autorizada a marcação de sigilo nos documentos destinados a comprovar sua condição financeira, quando da juntada ao PJe.
31/01/2024 14:18

Recebidos os autos
31/01/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 19:53

Mandado devolvido dependência
19/12/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
16/12/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
16/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 15:59

Recebidos os autos
16/12/2023 15:59

Deferido o pedido de ELLEN DOS SANTOS SILVA - CPF: *09.***.*85-40 (AUTOR).
16/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/12/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/12/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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