16/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:01

Recebidos os autos
26/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/06/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 20:17

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704472-93.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: JOSE ANTONIO DE CAMARGOS DECISÃO I.

Recebo os recursos de apelação interpostos pela sua Defesa (ID. 235122206).

II.

Tendo em vista que a Defesa informou que deseja arrazoar o recurso na instância superior, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as nossas homenagens, nos termos do art. 600, § 4º do CPP. *Documento datado e assinado digitalmente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
13/05/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 17:33

Recebidos os autos
12/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/05/2025 20:26

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 17:54

Recebidos os autos
29/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:25

Recebidos os autos
28/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:36

Recebidos os autos
19/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/02/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/02/2025 13:39

Expedição de Ata.
03/02/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704472-93.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: JOSE ANTONIO DE CAMARGOS Procedimento investigatório n. 008072019/2019 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 03/02/2025 16:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/3cuGMk ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:15

Recebidos os autos
10/06/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704472-93.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: JOSE ANTONIO DE CAMARGOS CERTIDÃO Faço vista à Defesa para que junte aos autos procuração, a fim de regularizar a representação processual no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
28/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
14/04/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ID 189699827 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.
14/03/2024 14:33

Recebidos os autos
14/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:29

Recebidos os autos
12/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:06

Recebidos os autos
06/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 16:50

Recebidos os autos
29/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704472-93.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: JOSE ANTONIO DE CAMARGOS DESPACHO

VISTOS.

ID 185692441 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
11/02/2024 06:19

Recebidos os autos
11/02/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o pedido da defesa, para, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ ANTONIO DE CAMARGOS, já qualificado nos autos, mediante a aplicação das seguintes MEDIDAS CAUTELARES, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal:Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/02/2024 16:10

Expedição de Carta.
02/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:41

Recebidos os autos
02/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:41

Revogada a Prisão
29/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/01/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:58

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 08:14

Recebidos os autos
11/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/12/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 19:19

Recebidos os autos
13/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 11:06

Desentranhado o documento
23/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/10/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 15:07

Recebidos os autos
10/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/10/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 14:36

Recebidos os autos
02/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:36

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
29/09/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 10:50

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:25

Expedição de Carta.
15/09/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 10:09

Recebidos os autos
15/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 11:17

Recebidos os autos
30/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:22

Expedição de Ata.
20/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
07/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:46

Recebidos os autos
12/07/2023 15:46

Recebida a denúncia contra JOSE ANTONIO DE CAMARGOS - CPF: *58.***.*32-53 (REU)
12/07/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 18/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 12:06

Recebidos os autos
27/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/02/2023 08:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 15:09

Recebidos os autos
09/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/02/2023 19:38

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:30

Recebidos os autos
19/12/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/12/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 14:09

Recebidos os autos
14/12/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:35

Juntada de Petição de defesa prévia
13/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 03/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 16:49

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:51

Expedição de Mandado.
20/04/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 15:59

Recebidos os autos
20/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/04/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/04/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 11:37

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:44

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:51

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 16:51

Desentranhado o documento
18/02/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CAMARGOS em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 15:36

Expedição de Edital.
17/01/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 17:01

Recebidos os autos
12/01/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:41

Recebidos os autos
24/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:10

Apensado ao processo #Oculto#
22/11/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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