TJDFT - 0721870-28.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 11:09
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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04/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ABF TREINAMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FORTES em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:15
Decorrido prazo de ENZO ERNANI SOUZA E SILVA em 31/03/2025 23:59.
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20/03/2025 02:28
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por ENZO ERNANI SOUZA E SILVA em desfavor de ALEXANDRE BORGES FORTES e ABF TREINAMENTOS, partes qualificadas nos autos.
Narra o autor que adquiriu o curso Síndrome Dolorosa Miofascial e Agulhamento Seco, o qual seria ministrado pelo requerido nos dias 27 e 28/05/2023, tendo sido investido o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
Alega que as rés, entretanto, modificaram a data do curso por ausência de quórum mínimo exigido para as aulas e deram como opção a realização em outra cidade.
Acrescenta que quis cancelar e conseguir o reembolso, pois os novos dias não satisfaziam sua vontade nem poderia se deslocar para local distante, mas não obteve êxito diante da negativa das partes rés em colaborar.
Aduz que tentou extrajudicialmente acordo com a advogada da parte adversária, o que restou prejudicado.
Assim, requer condenação das requeridas a restituírem o valor desembolsado, acrescidos de juros e correção monetária desde o desembolso (13/01/2023); e ao pagamento do valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
As requeridas, embora citadas e intimadas para a sessão de conciliação, não compareceram ao ato e, tampouco, apresentaram justificativa para suas ausências. É o relatório.
Fundamento e decido.
O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, não se fazendo necessária a incursão na fase de dilação probatória.
O não comparecimento das requeridas à sessão de conciliação importa a aplicação dos efeitos da revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos imputados pela parte requerente na peça vestibular, como requer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.
Registre-se que era ônus das requeridas a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.
II, do Código de Processo Civil/2015.
Ademais, no caso ora em análise, as alegações descritas na inicial encontram respaldo na documentação acostada aos autos, mormente mensagens via WhatsApp (id 176901818 e subsequentes), bem como comprovante de pagamento (id 176901817), os quais, somadas à revelia, mostram-se suficientes para comprovar a existência de relação jurídica entre as partes.
Por outro lado, quanto ao pedido de indenização por danos morais, é necessário ressaltar que a reconhecida falha na prestação do serviço da requerida não é suficiente por si só a gerar abalos aos direitos da personalidade, consoante já reconhecidamente defendido pela doutrina e jurisprudência pátria, se em decorrência dele não há provas concretas produzidas pela requerente (art. 373, inc.
I, do CPC) de que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento desmesurável, a ponto de afetar a tranquilidade e paz de espírito.
Desta forma, o pedido de indenização por dano moral é improcedente.
Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para condenar as requeridas a pagarem ao autor o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, desde o desembolso (13/01/2023), e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a contar da citação (03/07/2024).
Sem custas e sem honorários.
Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.
Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras, 13 de março de 2025.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
17/03/2025 02:26
Publicado Sentença em 17/03/2025.
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15/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 12:08
Recebidos os autos
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13/03/2025 12:08
Julgado procedente em parte do pedido
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11/12/2024 02:38
Decorrido prazo de ABF TREINAMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FORTES em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:38
Decorrido prazo de ENZO ERNANI SOUZA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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03/12/2024 02:50
Publicado Decisão em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 16:58
Recebidos os autos
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28/11/2024 16:58
Outras decisões
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13/11/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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08/11/2024 05:13
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 01:24
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA DECISÃO A parte requerente, com o intuito de proceder nova tentativa de citação dos requeridos, solicitou a citação por aplicativo WhatsApp no número (48) 99127-8331 (id. 214449176).
Ocorre que, conforme regulamentação do TJDFT, seria feito por oficial de justiça e, considerando que o endereço fornecido é de outra unidade da federação (Santa Catarina) exigiria expedição de carta Precatória, o que é inadmissível no âmbito dos Juizados Especiais.
Na oportunidade, também requereu o autor a citação do réu por meio da advogada (id. 214449189), ocorre que, muito embora o art. 242 do CPC possibilite a citação do réu na pessoa de seu advogado, isso só se torna possível quando o advogado tenha sido habilitado por instrumento de procuração que preveja específicos poderes para receber citação.
Ademais, ainda que contenha poderes para receber citação, esses não se estendem a quaisquer demandas que sejam movidas contra o representado.
Dessa forma, INDEFIRO os pedidos formulados.
Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço completo e atualizado dos requeridos, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 25 de outubro de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
25/10/2024 19:56
Recebidos os autos
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25/10/2024 19:56
Indeferido o pedido de ENZO ERNANI SOUZA E SILVA - CPF: *46.***.*38-74 (AUTOR)
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17/10/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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14/10/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:16
Publicado Certidão em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 14:08
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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08/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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07/10/2024 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Defiro em parte os pedidos formulados pelo requerente (ids. 213076297 e 213106478).
Expeça-se mandado de citação e intimação dos requeridos (a segunda requerida deve ser citada na pessoa do seu representante legal, ora primeiro requerido), para cumprimento por meio eletrônico (WhatsApp (48) 99127-8331) ou, presencialmente, no auditório do My Place Office Brasília, situado no SHCN, CLN 116, Ed.
Cedro, Bloco I, Sala 207, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.773-590, onde o primeiro requerido ministrará treinamento "Curso de Agulhamento Seco", nos dias 05/10/2024 (das 9h às 18h) e 06/10/2024 (das 8h às 13h). Águas Claras, 3 de outubro de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
03/10/2024 18:16
Recebidos os autos
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03/10/2024 18:16
Outras decisões
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02/10/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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02/10/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Todos os sistemas eletrônicos cadastrais já foram consultados e os endereços obtidos diligenciados, sem sucesso.
Desse modo, intime-se o requerente para indicar o atual e completo endereço dos requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
23/09/2024 15:58
Recebidos os autos
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23/09/2024 15:58
Outras decisões
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20/09/2024 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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22/08/2024 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2024 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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21/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 22/10/2024 13:00 Sala 7 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.
Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.
LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria -
20/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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19/08/2024 18:47
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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19/08/2024 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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15/08/2024 21:41
Recebidos os autos
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15/08/2024 21:41
Outras decisões
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13/08/2024 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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12/08/2024 13:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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12/08/2024 13:31
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/08/2024 02:18
Recebidos os autos
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11/08/2024 02:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/07/2024 03:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/07/2024 03:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/06/2024 11:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/06/2024 04:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2024 04:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2024 02:44
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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25/06/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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21/06/2024 15:05
Juntada de Certidão
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21/06/2024 15:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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21/06/2024 03:13
Publicado Certidão em 21/06/2024.
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21/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Conforme diligência ID 200721638, a empresa requerida não foi citada.
Em cumprimento à decisão ID 199441835, ambos requeridos deverão ser citados/intimados para a audiência de conciliação no endereço em que o réu Alexandre Borges Fortes foi citado, por ser este o representante legal da segunda requerida.
Cancelo a audiência de conciliação designada para 28/06/2024 uma vez que não há tempo hábil para o cumprimento dos mandados.
Encaminho os autos para designação de nova data.
Após, expedir mandado de intimação para Alexandre Borges Fortes e mandado de citação/intimação para ABF Treinamentos LTDA, para serem cumpridos no endereço do ID 179500664.
Parte autora fica intimada da presente certidão por publicação no DJE. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024 08:22:36. -
19/06/2024 08:31
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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19/06/2024 08:30
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2024 03:26
Publicado Intimação em 18/06/2024.
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17/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 08:54
Publicado Decisão em 12/06/2024.
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14/06/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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13/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
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13/06/2024 14:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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07/06/2024 19:47
Recebidos os autos
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07/06/2024 19:47
Outras decisões
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07/06/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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07/06/2024 16:01
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/06/2024 16:00
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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05/06/2024 04:54
Juntada de Petição de petição
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26/05/2024 03:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/05/2024 04:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/05/2024 04:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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23/04/2024 03:05
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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22/04/2024 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 10/06/2024 15:00 Sala 11 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.
Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.
LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria -
18/04/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 18:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 13:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
08/04/2024 13:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/04/2024 12:45
Recebidos os autos
-
08/04/2024 12:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
23/03/2024 04:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/03/2024 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2024 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 07:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/02/2024 01:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/02/2024 02:50
Publicado Certidão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 21:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2024 21:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO ERNANI SOUZA E SILVA REU: ALEXANDRE BORGES FORTES, ABF TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 08/04/2024 13:00 Sala 18 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala18_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.
Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.
LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria -
01/02/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 15:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/01/2024 17:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
31/01/2024 17:17
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/01/2024 14:17
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
09/01/2024 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/01/2024 01:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/11/2023 05:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/11/2023 20:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 20:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 22:17
Recebidos os autos
-
09/11/2023 22:17
Outras decisões
-
03/11/2023 09:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
31/10/2023 16:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/10/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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