17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ATHELES UBIRAJARA DA SILVA SOUZA em 16/07/2025 23:59.
02/06/2025 02:40

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:10

Expedição de Edital.
27/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:32

Recebidos os autos
23/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
10/08/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/08/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 20:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:24

Recebidos os autos
28/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:24

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (AUTOR).
19/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
24/02/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700937-18.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: ATHELES UBIRAJARA DA SILVA SOUZA DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Todavia, retifique-se a autuação quanto à nomenclatura dos polos processuais.

Em relação ao pedido formulado em sede de tutela provisória de urgência (ID: 185375799, item "Dos Pedidos", subitem n. 2, p. 7), com vistas à obtenção já, liminarmente, do bloqueio de valores (R$ 11.497,12), via Sistema SISBAJUD, em contas e aplicações financeiras da parte ré, bem como da penhora de direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária celebrado pelo executado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, verifico a ausência de comprovação da ocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos exigidos pelo art. 300, cabeça, do CPC/2015.

Portanto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Assim, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 1 de fevereiro de 2024 11:19:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/02/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 18:15

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:21

Recebidos os autos
01/02/2024 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 11:21

Outras decisões
01/02/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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