17/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2025 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 16:42

Recebidos os autos
26/02/2025 16:42

Não conhecidos os embargos de declaração
24/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão ora em tela e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

Julgo extinto o feito.
18/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 05:56

Recebidos os autos
18/02/2025 05:55

Declarada decadência ou prescrição
10/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos
07/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:18

Recebidos os autos
16/12/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de laudo
14/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:15

Recebidos os autos
17/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
14/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:27

Recebidos os autos
07/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703750-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DOS REIS RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADILSON DOS REIS RODRIGUES opõe embargos declaratórios contra a decisão de ID 192565674, que saneou o processo, julgou as preliminares e deferiu a produção de prova pericial.

O embargante alega omissão.

Sustenta que o respeitável juízo não versou sobre o pedido de adequação dos cálculos requerida pelo embargante, nem apreciou as planilhas juntadas.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, pois opostos no prazo previsto no artigo 1.023 do CPC.

Cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou necessidade de correção de erro material na decisão judicial (artigo 1.022 do CPC).

Analisada a decisão, não verifico o apontado vício, pois a análise das planilhas juntadas e de adequação de cálculos serão objeto da perícia.

A decisão de ID 192565674 teve a finalidade de sanear o feito e oportunizou as partes a apresentação dos quesitos que entendessem necessários para cumprimento da diligência pericial.

Ante o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios, mas OS REJEITO no mérito.

Manifeste-se a requerida sobre a proposta de honorários periciais (ID 195769970) no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 16:59

Recebidos os autos
25/05/2024 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703750-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DOS REIS RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado nos IDs 193861755 e 194980567, a parte autora requereu ajustes na decisão saneadora de ID 192565674 no sentido de salientar que apenas a parte ré solicitou a perícia.

Assiste razão o autor.

Esclareço que, em que pese ter sido mencionado em decisão (ID 192565674) que a solicitação de perícia foi feita por ambas as partes, apenas a parte ré solicitou a perícia contábil, razão pela qual deverá arcar com seus custos, nos termos do artigo 95 do CPC.

Findo o prazo para as partes indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito nos termos da decisão de ID 192565674.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:42

Recebidos os autos
29/04/2024 18:42

Deferido o pedido de ADILSON DOS REIS RODRIGUES - CPF: *21.***.*59-00 (AUTOR).
29/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:12

Recebidos os autos
10/04/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/03/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703750-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DOS REIS RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos, etc.

Anote-se a habilitação de patrono ID 188228969.

Diga a Parte Autora, em réplica, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/03/2024 18:23

Recebidos os autos
12/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:19

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:42

Recebidos os autos
28/02/2024 16:42

Outras decisões
23/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2024 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703750-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DOS REIS RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça".

Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto.

Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante.

De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão.

No caso, a despeito da declaração de miserabilidade juntada, inexistem elementos que indiquem a incapacidade para assunção das despesas do processo.

Assim, deve demonstrar a Parte Autora, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Atente a Parte Autora que a declaração falsa para fins de processuais constitui crime de Fraude Processual (art. 347 do CP).

Poderá, alternativamente, recolher as custas processuais inicias, renunciando ao benefício.

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:46:51.

ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
02/02/2024 10:52

Recebidos os autos
02/02/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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