08/05/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:30

Recebidos os autos
26/04/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
25/04/2024 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:59

Recebidos os autos
23/04/2024 14:59

Determinado o arquivamento
23/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:27

Recebidos os autos
19/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
18/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:47

Recebidos os autos
10/04/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
04/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0773416-37.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão do ALVARÁ de ID 191367739.

Anabel Santos Alves Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:25

Expedição de Alvará.
26/03/2024 16:54

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o pedido para determinar a expedição de alvará judicial, para a liberação do valor R$ 448.500,00, depositados em conta pessoal do curatelado, para a compra do imóvel situado no Condomínio Privê Morada Sul, Etapa A, Módulo M2, Casa 07, Setor Habitacional São Bartolomeu, Brasília/DF, CEP 71680-352.
25/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:37

Recebidos os autos
22/03/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/03/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773416-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO Com fulcro na Portaria nº 03/2023 do Juízo, abro vista dos autos à parte requerente quanto ao solicitado pelo MP (ID 189404488 ) Brasília/DF, 12 de março de 2024.

DANIELLE DOUDEMENT Diretora de Secretaria Substituta
12/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/03/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 14:39

Recebidos os autos
07/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0773416-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial para que sejam liberados valores pertencentes ao interditado E.J.A.D.A., que se encontram depositados judicialmente.

Justifica que o valor requerido será utilizado para comprar um imóvel para moradia do próprio e de sua família.

O Ministério Público solicitou que o requerente apresentasse os documentos e informações do imóvel que pretendia adquirir.

O requerente se manifestou no ID 184942980, alegando que necessita primeiro do levantamento do valor para depois negociar a compra de um imóvel.

Sustenta que a situação demanda tempo e os imóveis de interesse acabam sendo vendidos nesse ínterim.

Pede que a apresentação dos documentos e informações do imóvel a ser comprado seja apresentado em prestação de contas do alvará judicial.

Instado a opinar, o Ministério Público se opôs ao pedido.

Decido.

Com razão o Parquet.

O pedido do requerente não pode ser acatado porque não viabiliza o controle acerca do benefício do interditado.

A necessidade de alvará judicial visa resguardar o patrimônio dos incapazes e resguardar seus interesses.

A liberação do valor sem que se saiba qual imóvel será adquirido inviabiliza o controle de vantagem e desvantagem do negócio para o interditado e coloca em risco o seu patrimônio.

Ademais, a justificativa de que o procedimento demora não encontra respaldo.

Primeiro, porque imóveis não costumam ser vendidos de modo tão rápido.

Segundo, o curador já sabe quais documentos e informações precisa providenciar.

Assim, se interessando por determinado imóvel pode providenciá-los com muita rapidez para análise do Ministério Público e decisão judicial.

Dito isto, indefiro o pedido.

Concedo ao requerente o prazo de 60 dias para que apresente os dados de imóvel que pretende adquirir, com as informações já listados pelo Ministério Público.

Apresentada petição com os dados do imóvel, abra-se vista ao Ministério Público.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender cabível.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
31/01/2024 18:41

Recebidos os autos
31/01/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 18:41

Indeferido o pedido de ELY JOHNSON ALMEIDA DE ARAUJO - CPF: *36.***.*43-34 (REQUERENTE)
31/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/01/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:04

Recebidos os autos
30/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
03/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
21/12/2023 12:24

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:00

Recebidos os autos
18/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/12/2023 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 14:46

Recebidos os autos
14/12/2023 14:46

Declarada incompetência
14/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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