17/05/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:48

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760709-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão, dela constando, expressamente, a necessidade de produção de prova técnica "ainda que de forma indireta, considerando os reparos já realizados no veículo". .

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/04/2024 14:48

Recebidos os autos
03/04/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a preliminar aduzida pela parte ré e declaro incompetência deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, em face da complexidade da matéria que, inclusive, demanda realização de prova pericial, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, II, e § 1º, da Lei 9099/95, c/c art. 485, IV, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
21/03/2024 18:51

Recebidos os autos
21/03/2024 18:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/03/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:38

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760709-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 185516494, parágrafo quarto.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 16:41:16.
04/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760709-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora, eis que não há condenação em custas e honorários na 1ª instância dos Juizados Especiais, cabendo eventual pedido ser realizado em sede recursal, se o caso.

Intime-se a parte autora, pessoalmente por WhatsApp, para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, observe-se a parte ré que o valor da causa é de R$5.880,00.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/02/2024 10:22

Recebidos os autos
02/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de intimação
24/10/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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