11/04/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 19:04

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 22:37

Recebidos os autos
03/04/2025 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 20:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 15:11

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 11:57

Recebidos os autos
19/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/01/2025 18:04

Juntada de comunicações
19/11/2024 22:16

Recebidos os autos
19/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/11/2024 06:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:39

Recebidos os autos
18/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LAIANE GONCALVES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
25/08/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:13

Recebidos os autos
02/08/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/07/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/07/2024 21:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2024 15:30

Recebidos os autos
23/05/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
22/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LAIANE GONCALVES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 13:47

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 23:44

Recebidos os autos
22/03/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em 22/02/2024
20/03/2024 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de LAIANE GONCALVES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703056-04.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIKAEL DA SILVA PAULINO REU: LAIANE GONCALVES DA SILVA SENTENÇA MIKAEL DA SILVA PAULINO propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de LAIANE GONCALVES DA SILVA, por meio da qual requereu a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), à guisa de indenização por danos materiais.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em síntese (ID 160675817), extrai-se da exordial: ”O Réu, por meio de contrato em anexo, no dia 06 de fevereiro de 2020, contratou o autor para que fosse promovida a prestação de serviço de transporte escolar com vigência de fevereiro de 2020 até dezembro de 2020, sendo o montante de R$ 3.080,00 (tres mil e oitenta reais) a ser pago em 12 parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), com data de vencimento todo dia 15 de cada mês, mas cumpriu parcialmente com a obrigação de pagar e encontra-se em mora no valor R$ 280,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais).

Ocorre que o autor tentou por diversos meios a cobrança amigável, e não houve até a presente data nenhuma manifestação da requerida acerca da quitação do débito".

Tendo em vista que não conseguiu resolver a questão amigavelmente, restou ao autor somente a alternativa de ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação (ID 182640009), que ocorreu no dia 18/12/2023, compareceu somente o autor.

Ausente, portanto, a parte requerida, apesar de ter sido devidamente citada/intimada (ID's 169650038 e 177783770).

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, porquanto a ré não compareceu à audiência destinada à tentativa de autocomposição, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Nesse sentido, reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta perfectibilizada na espécie.

Ressalta-se ainda que, com o intuito de robustecer e conferir verossimilhança às suas alegações ventiladas na exordial, o autor encartou ao feito o instrumento do contrato entabulado entre as partes (ID 160675822).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Diante disso, denota-se que o caso sob exame versa sobre inadimplemento contratual desarrazoado por parte da requerida.

Dessa forma, é medida que se impõe a condenação da demandada a pagar o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), sob a rubrica de danos materiais.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Condeno LAIANE GONCALVES DA SILVA a pagar a MIKAEL DA SILVA PAULINO a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de MIKAEL DA SILVA PAULINO em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/01/2024 20:29

Recebidos os autos
15/01/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
21/12/2023 09:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:23

Recebidos os autos
17/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 17:48

Expedição de Mandado.
13/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 19:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 19:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 19:27

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
14/08/2023 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:20

Recebidos os autos
13/08/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 14:53

Recebidos os autos
01/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/06/2023 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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