29/02/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:08

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de IAN MARINS SEIXAS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739259-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IAN MARINS SEIXAS EXECUTADO: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, referente ao valor remanescente depositado no ID 185013552, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:03

Recebidos os autos
01/02/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:04

Recebidos os autos
18/12/2023 17:04

Expedido alvará de levantamento
16/12/2023 23:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 02:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/11/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/11/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
09/11/2023 21:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/11/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 13:45

Recebidos os autos
16/10/2023 13:45

Deferido o pedido de IAN MARINS SEIXAS - CPF: *93.***.*95-79 (REQUERENTE).
19/09/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
27/08/2023 11:10

Recebidos os autos
27/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
15/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 18:26

Transitado em Julgado em 22/07/2023
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de IAN MARINS SEIXAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:07

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:22

Recebidos os autos
05/07/2023 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 03:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:41

Recebidos os autos
06/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2023 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:27

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:38

Recebidos os autos
27/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:38

Homologada a Transação
13/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 19:16

Recebidos os autos
24/01/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2022 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2022 21:29

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:17

Recebidos os autos
11/10/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:33

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2022 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:41

Recebidos os autos
22/07/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/07/2022 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 21:34

Recebidos os autos
14/07/2022 21:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 19:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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