23/02/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707891-73.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 06:56:51.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
05/02/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707891-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS, SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual constam como EXEQUENTE: MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS, SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, e como EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV O CJU certificou nos autos que, embora tenha transcorrido o prazo para o DF informar o pagamento do RPV, que houve depósito realizado pelo ente público (ID 185355584).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação com relação à RPV.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, TÃO SOMENTE DOS HONORÁRIOS (RPV), em face do pagamento.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-09 Há precatório pendente de execução.

Após a expedição de alvará de levantamento, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-09 Após a expedição de alvará de levantamento, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/02/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:38

Recebidos os autos
01/02/2024 13:38

Outras decisões
31/01/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 23:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:29

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:11

Recebidos os autos
26/10/2023 15:11

Outras decisões
25/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:27

Recebidos os autos
20/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2023 13:48

Recebidos os autos
19/09/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 18:57

Recebidos os autos
31/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:53

Recebidos os autos
19/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:19

Recebidos os autos
27/04/2023 14:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:04

Recebidos os autos
29/03/2023 20:04

Deferido o pedido de MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS - CPF: *84.***.*45-91 (EXEQUENTE).
29/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 16:41

Recebidos os autos
20/03/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 17:11

Recebidos os autos
15/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:08

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 12:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:07

Recebidos os autos
07/02/2023 16:07

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/02/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:45

Recebidos os autos
01/02/2023 19:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
01/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:20

Recebidos os autos
11/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2022 23:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de SERODIO & ANTUNES ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 04/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:08

Recebidos os autos
05/10/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2022 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:24

Recebidos os autos
22/09/2022 20:24

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:38

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:50

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:06

Recebidos os autos
18/08/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2022 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
17/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:57

Recebidos os autos
28/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:39

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:40

Recebidos os autos
04/04/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2022 08:34

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MORGANA DE PAULA LIMA BASTOS em 11/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 12:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:15

Recebidos os autos
10/02/2022 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2022 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2022 18:29

Recebidos os autos
07/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:30

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:45

Recebidos os autos
14/01/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/01/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:21

Recebidos os autos
26/10/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2021 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2021 17:09

Recebidos os autos
18/10/2021 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2021 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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