03/04/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GONCALVES KATO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GONCALVES KATO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706730-28.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA GONCALVES KATO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXEQUENTE: MARIA ANGELICA GONCALVES KATO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em face de MARIA ANGELICA GONCALVES KATO, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

A executada juntou comprovante de pagamento (ID 186682605).

Intimado, o exequente informou conta bancária para transferência e requereu extinção da obrigação, pelo pagamento (ID 190115726).

Nesse sentido, verifica-se que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Transfira-se o valor constante no ID 186682605 para a conta indicada na petição de ID 190115726, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório", referente ao cumprimento de sentença proposto por MARIA ANGELICA GONCALVES KATO em face do IPREV.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Transfira-se o valor constante no ID 186682605 para a conta indicada na petição de ID 190115726.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:01

Recebidos os autos
18/03/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:20

Recebidos os autos
04/03/2024 16:20

Outras decisões
04/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706730-28.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA GONCALVES KATO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXEQUENTE: MARIA ANGELICA GONCALVES KATO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente apresentou impugnação (ID 184586792).

Requer seja declarada compensada a dívida com o PCT 0728397- 56.2023.8.07.0000.

Intimado, o DF manifestou discordância (ID 185353136). É o relato.

DECIDO.

A impugnação não merece acolhimento.

A um porque a verba honorária é devida à Procuradoria do DF, logo, a compensação entre os créditos é inviável, tendo em vista que o requisito basilar da compensação é a simultaneidade da qualidade de credor e devedor nos polos da relação obrigacional (art. 368 do Código Civil).

A dois porque o DF manifestou discordância com o acordo proposto pela parte exequente.

Nesse ponto, ainda, ressalta-se que a mora no pagamento de precatórios não obsta o direito do credor de executar os honorários devidos.

Ademais, o credor disponibiliza sítio na internet para realização de acordo administrativo para pagamento de dívidas.

A três porque, na RCL 57.770, o Ministro Alexandre de Moraes asseverou que a ordem de compensação dos honorários de sucumbência com débito da Fazenda Municipal ofensa ao que decidido no julgamento da ADI 6.053.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de ID 184586792.

Em razão do decurso de prazo para pagamento voluntário, fixo multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito.

Intime-se o Distrito Federal para juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

Desde já, DEFIRO o sequestro de verbas e consulta a sistemas informatizados a fim de localizar bens do executado.

Com a manifestação do DF e o decurso de prazo para a parte executada, retornem os autos para a tarefa "consultar SISBAJUD".

Com apresentação de notícia de interposição de agravo ou entabulamento de acordo, retornem os autos conclusos para decisão.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, executado; 30 dias, DF, contada a dobra legal.

Com a manifestação do DF e o decurso de prazo para a parte executada, retornem os autos para a tarefa "consultar SISBAJUD".

Com apresentação de notícia de interposição de agravo ou entabulamento de acordo, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:23

Recebidos os autos
01/02/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:15

Juntada de Certidão
24/01/2024 20:06

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:25

Recebidos os autos
29/11/2023 13:25

Outras decisões
27/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2023 04:22

Processo Desarquivado
24/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:13

Arquivado Provisoramente
16/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/07/2023 11:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2023 11:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/06/2023 11:29

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:16

Recebidos os autos
10/05/2023 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/03/2023 06:22

Recebidos os autos
02/03/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:40

Recebidos os autos
14/02/2023 14:40

Outras decisões
14/02/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GONCALVES KATO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:31

Recebidos os autos
24/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:20

Recebidos os autos
16/12/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2022 00:47

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:14

Recebidos os autos
23/11/2022 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2022 08:36

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
23/10/2022 18:16

Juntada de Petição de impugnação
07/09/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:54

Recebidos os autos
06/09/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2022 22:33

Processo Desarquivado
05/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:39

Recebidos os autos
30/08/2022 20:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
30/08/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:18

Recebidos os autos
09/08/2022 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 07:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:36

Recebidos os autos
14/07/2022 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2022 18:42

Processo Desarquivado
14/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:06

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GONCALVES KATO em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:00

Recebidos os autos
25/01/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2022 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
07/01/2022 14:17

Recebidos os autos
07/01/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/12/2021 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:21

Recebidos os autos
14/12/2021 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 14:27

Recebidos os autos
03/12/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2021 19:49

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:44

Recebidos os autos
04/11/2021 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/11/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:07

Recebidos os autos
13/09/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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