20/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
20/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RENATO CAMARA KRAEMER em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

PASEP.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP.

CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO.

NÃO VERIFICADO.

GESTÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS.

ATO ILÍCITO.

AUSÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação de conhecimento onde se discute a ocorrência de má administração dos recursos advindos do PASEP, pela aplicação incorreta dos índices de correção e rendimentos legalmente estabelecidos para o caso. 2.

Os cálculos apresentados na inicial estão incompatíveis com as regras remuneratórias legais da LC 26/1975 e, por isso, não se prestam a demonstração do alegado. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
25/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:02

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE RENATO CAMARA KRAEMER (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos
20/05/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
20/05/2024 08:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2024 15:30

Recebidos os autos
16/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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