29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NIVALDA MACEDO GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 13:21

Recebidos os autos
04/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2025 22:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:15

Recebidos os autos
29/07/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:58

Recebidos os autos
07/07/2025 14:58

Outras decisões
07/07/2025 14:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:32

Expedição de Ofício.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
18/03/2025 19:36

Recebidos os autos
18/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 19:36

Outras decisões
10/03/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701110-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NIVALDA MACEDO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 15:48:48.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
08/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
06/01/2025 10:50

Recebidos os autos
06/01/2025 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 10:54

Recebidos os autos
19/11/2024 10:54

Outras decisões
06/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 07:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:17

Recebidos os autos
09/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:36

Recebidos os autos
11/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:44

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701110-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NIVALDA MACEDO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2024 18:31

Recebidos os autos
18/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2024 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 16:59

Recebidos os autos
05/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de NIVALDA MACEDO GUIMARAES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
09/05/2024 18:17

Recebidos os autos
09/05/2024 18:17

Outras decisões
08/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de NIVALDA MACEDO GUIMARAES em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:48

Recebidos os autos
18/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:48

Outras decisões
17/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:15

Recebidos os autos
01/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:15

Recebidos os autos
07/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de NIVALDA MACEDO GUIMARAES em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701110-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NIVALDA MACEDO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A exequente opõe embargos de declaração para sanar alegada omissão na decisão de ID 180608977, para incluir no parágrafo que trata sobre os honorários de sucumbência, que a base de cálculo da verba honorária é representada pelo valor da condenação (principal - totalidade dos pagamentos devidos, inclusive, pagamentos administrativos feitos após a citação), acrescida da atualização (correção monetária) e juros moratórios, consoante determinação da legislação vigente e jurisprudência consolidada do STJ, incluindo-se os Temas n. 1.050 e 905 e, ainda, o Tema da Repercussão Geral n. 810.

Intimado o executado, o qual não se manifestou. É o breve relatório.

Recebo os Embargos Declaratórios, eis que tempestivos.

Acolho os embargos declaratórios da exequente apenas para esclarecer que a base de cálculo para os honorários de sucumbência deve se dar sobre o valor da condenação, conforme acórdão de ID 180580333, respeitado o que determina o tema 1050 do STJ, que assim estabelece: "O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento".

Destaco que, certamente, devem incidir correção monetária e juros de mora no montante da condenação, assim como no valor calculado para os honorários sucumbenciais, a serem apurados na conta de liquidação, na forma definida nas teses firmadas no Tema 810 do STF e no Tema 905 do STJ, sendo que a correção monetária deve ser feita pelo IPCA-E até 08/12/2021 e os juros devem ser os da poupança (variáveis), desde a data da citação até 08/12/2021 (antes da entrada em vigor da EC nº 113/2021); e somente a SELIC deve ser aplicada após 08/12/2021.

Intimem-se as partes.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/02/2024 08:44

Recebidos os autos
01/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:51

Recebidos os autos
12/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 19:10

Recebidos os autos
05/12/2023 19:10

Outras decisões
05/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:57

Recebidos os autos
07/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:14

Recebidos os autos
07/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
12/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
13/03/2023 23:09

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 05:32

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:44

Recebidos os autos
10/02/2023 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de NIVALDA MACEDO GUIMARAES em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:08

Recebidos os autos
13/12/2022 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:01

Recebidos os autos
07/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 14:07

Juntada de Petição de laudo
03/11/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 15:31

Recebidos os autos
20/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 18/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:14

Recebidos os autos
15/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 22:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:50

Recebidos os autos
25/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 23:43

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:56

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:58

Recebidos os autos
04/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2022 18:18

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 27/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:20

Recebidos os autos
24/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 20/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2022 13:47

Juntada de Petição de réplica
08/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 00:25

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:14

Recebidos os autos
01/02/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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