28/01/2025 11:27

Baixa Definitiva
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
19/11/2024 00:23

Recebidos os autos
19/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 15:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:52

Recebidos os autos
04/10/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
16/09/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 16:21

Recebidos os autos
04/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/08/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:41

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 15:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/07/2024 15:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 17:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/07/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:58

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:03

Recebidos os autos
16/05/2024 16:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/05/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:33

Recebidos os autos
06/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/04/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/04/2024 17:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 17:09

Recebidos os autos
01/04/2024 17:09

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/04/2024 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/04/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:01

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/03/2024 17:59

Desentranhado o documento
25/03/2024 17:33

Recebidos os autos
25/03/2024 17:33

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/03/2024 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
18/03/2024 17:21

Recebidos os autos
18/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 21:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
19/02/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
16/02/2024 08:30

Recebidos os autos
16/02/2024 08:30

Processo Reativado
30/01/2024 14:17

Baixa Definitiva
30/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:17

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:41

Recebidos os autos
16/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/01/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:13

Recebidos os autos
11/12/2023 16:13

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de #Oculto#
10/12/2023 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/11/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/11/2023 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 06:43

Recebidos os autos
18/10/2023 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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