14/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:34

Recebidos os autos
16/05/2025 16:34

Outras decisões
05/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2025 12:02

Juntada de Petição de apelação
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0009776-64.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: COMERCIAL LIRIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 230823960 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 229518649.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O mero requerimento de pesquisa de bens, o pedido de reconhecimento de fraude julgado improcedente, ou não suspende ou interrompe o prazo prescricional.

Apenas a nomeação efetiva de bens à penhora é capaz de evitar a prescrição intercorrente, isso porque, caso seja reconhecida a possibilidade de afastar o prazo prescricional com meros pedidos de pesquisas de bens, teríamos títulos imprescritíveis, violando, assim, a norma legal que estabelece prazo de 3 anos para execução de cédula de crédito bancário.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Alerto à parte exequente que novos embargos de declaração reiterando os mesmos fundamentos serão considerados protelatórios, implicando na imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
04/04/2025 17:35

Recebidos os autos
04/04/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 20:33

Recebidos os autos
24/03/2025 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2025 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0009776-64.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: COMERCIAL LIRIOS LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 72128443 e 73824637, na data de 17/09/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 224555699). É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31317588 – pág. 11/16), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (17/09/2021 – ID 104588716), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), e expirou em 17/09/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025, às 18:19:34.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 18:50

Recebidos os autos
18/03/2025 18:50

Declarada decadência ou prescrição
16/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:04

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:55

Recebidos os autos
03/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 12:41

Processo Desarquivado
25/03/2024 15:36

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 20:22

Recebidos os autos
22/03/2024 20:22

Deferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (EXEQUENTE).
06/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:39

Recebidos os autos
08/02/2024 18:39

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0009776-64.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: COMERCIAL LIRIOS LTDA DECISÃO Cuida-se de pedido de instauração de incidente em que o exequente pugna pelo deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da companhia executada, para fins de lhe possibilitar a satisfação do seu crédito com a busca de bens pessoais do sócio.

Para tanto, esclarece que a devedora encerrou as atividades sem realizar o cumprimento regular de suas obrigações e que não se encontra mais estabelecida no endereço constante no órgão de cadastro empresarial.

Alega mais que, realizadas diversas diligências, não logrou êxito na localização de bens da executada.

Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Conforme entendimento deste eg.

TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada) Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa.

Nesse passo, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 104588716.

Brasília/DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024, às 18:41:05.

Documento Assinado Digitalmente
29/01/2024 16:58

Recebidos os autos
29/01/2024 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
17/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 21:53

Arquivado Provisoramente
29/09/2021 21:53

Expedição de Certidão.
04/05/2021 07:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de ASA ALIMENTOS S/A em 29/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:39

Recebidos os autos
05/10/2020 10:39

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:41

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 10:28

Recebidos os autos
14/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2020 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2020 00:49

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 14:35

Recebidos os autos
25/08/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 19:10

Recebidos os autos
14/08/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2020 16:52

Juntada de Petição de réplica
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:20

Recebidos os autos
22/07/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 11:45

Recebidos os autos
10/07/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA em 25/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Edital em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 15:03

Expedição de Edital.
30/03/2020 17:42

Expedição de Certidão.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:57

Decorrido prazo de ARM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 10:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2019 16:57

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 03:01

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 15:21

Recebidos os autos
02/12/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2019 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2019 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2019 00:49

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:29

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 19:21

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 15:03

Recebidos os autos
19/11/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2019 08:09

Decorrido prazo de ASA ALIMENTOS S/A em 08/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 03:16

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:48

Recebidos os autos
11/10/2019 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2019 12:38

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2019 15:20

Recebidos os autos
20/09/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:20

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 16:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA em 11/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:21

Publicado Despacho em 06/09/2019.
05/09/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 17:58

Recebidos os autos
03/09/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 03:52

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 18:59

Recebidos os autos
23/08/2019 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 02:37

Publicado Edital em 24/07/2019.
23/07/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 11:57

Expedição de Edital.
24/06/2019 13:57

Juntada de Certidão
20/06/2019 11:33

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:39

Decorrido prazo de ASA ALIMENTOS S/A em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:38

Decorrido prazo de ARM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS em 17/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 15:00

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:00

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742536-10.2023.8.07.0001

Sa Correio Braziliense

Casaforte Construcoes e Incorporacoes S/...

Advogado: Guilherme Alvim Leal Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0700800-36.2024.8.07.0014

Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0736318-63.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Luis Carlos Marques Teixeira

Advogado: Cinthya Maria de Lima Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0710245-64.2017.8.07.0001

Brasfor Comercial LTDA

Bratene Engenharia LTDA

Advogado: Leonardo Briganti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2017 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0739982-44.2019.8.07.0001

Terracap Companhia Imobiliaria de Brasil...

Antonio Ribeiro do Nascimento

Advogado: Miguel Roberto Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2019 17:27

Exibir Processo