02/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004238-68.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAKLINE MARTINS DE DEUS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi submetido ao duplo grau de jurisdição, tendo a sentença sido reformada parcialmente, para afastar a condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios - Acórdão 1860262 (ID 208269450).

Arquive-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/09/2024 17:45

Recebidos os autos
17/09/2024 17:45

Outras decisões
13/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2024 17:37

Recebidos os autos
09/09/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/08/2024 10:03

Recebidos os autos
09/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:22

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004238-68.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAKLINE MARTINS DE DEUS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 180514218.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
04/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004238-68.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAKLINE MARTINS DE DEUS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 180514218 é omissa ao argumento de que condenou o embargante ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, pois foi o executado quem deu causa ao ajuizamento do feito (ID 182161279).

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ressalto, ainda, que o embargante utiliza a falsa premissa de que o feito foi extinto em razão da inadequação da via eleita, aduzindo que foi a exequente, pois, quem deu casa ao ajuizamento do feito.

Contudo, tal afirmativa é inverídica, pois a sentença é cristalina e de fácil compreensão, tendo extinguido o feito em razão da prescrição, fundamentação diversa da alegado pelo embargante: "Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:04

Recebidos os autos
01/02/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 20:20

Recebidos os autos
21/12/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:49

Recebidos os autos
05/12/2023 15:49

Declarada decadência ou prescrição
01/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:25

Processo Desarquivado
03/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:04

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:32

Recebidos os autos
14/07/2023 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:20

Processo Desarquivado
12/06/2020 16:21

Arquivado Provisoramente
12/06/2020 16:21

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JAKLINE MARTINS DE DEUS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:32

Juntada de Petição de certidão
10/03/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo