16/07/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 21:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/06/2024 17:32

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca da diligência negativa relativa à intimação da testemunha CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO, certidão de ID 193562352.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria * Mandado datado e assinado eletronicamente.
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 20:00

Mandado devolvido dependência
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DECISÃO Não cabe ao juiz, a partir do momento em que o titular da ação penal e a vítima afirmam ser desnecessária a manutenção da prisão, tomar um papel que não lhe foi atribuído pela Constituição da República e, por conta própria, ignorar o apelo das partes e manter uma decisão extra petita.

Desse modo, diante do pedido da vítima ID 190553008, da defesa ID 190553005 e do MP ID 191053953, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA.

Recolha-se o mandado e/ou expeça-se o alvará de soltura, conforme o caso.

A defesa deve indicar o endereço onde o acusado deverá ser intimado da presente decisão e da audiência.

Intimem-se a vítima, a defesa e o MP. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
25/03/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:46

Recebidos os autos
25/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:46

Revogada a Prisão
24/03/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DECISÃO Intimem-se conforme solicitado pelo MP ID 189360639. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
11/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:28

Recebidos os autos
11/03/2024 08:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/03/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:56

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativa de mandado(s) expedido(s) nos autos (ID 188159505).

Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretora de Secretaria Substituta * Mandado datado e assinado eletronicamente.
29/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativa de mandado(s) expedido(s) nos autos (ID. 187777386).

Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretora de Secretaria Substituta * Mandado datado e assinado eletronicamente.
27/02/2024 15:16

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 03/06/2024 às 14:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBmM2RmOTQtYzU1Yi00NzRiLTkwNmQtMDdmNGYxY2M3MWY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DECISÃO Diante da impossibilidade da vítima em comparecer ao ato, cancelo a audiência de instrução e julgamento do dia 28/02/2024.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2024 às 14h.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
20/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:24

Recebidos os autos
20/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/02/2024 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/02/2024.
18/02/2024 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, bem como no artigo 147, caput, do Código Penal, c.c. os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 28/11/2023 (ID 179785517).

O réu constituiu advogado (ID 186405612) e apresentou resposta à acusação (ID 181021338).

A procuração juntada pela Defesa constituída contém assinatura do réu e indicação do processo, de modo que resta comprovado o conhecimento do réu quanto à acusação.

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 28/2/2024, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
15/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/02/2024.
11/02/2024 18:23

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:20

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:18

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:07

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:02

Expedição de Mandado.
09/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
09/02/2024 18:52

Recebidos os autos
09/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DESPACHO Verifico que a assinatura da procuração de ID 185978899 é digital, porém, sem a devida certificação digital.

Assim, com o fim de evitar qualquer nulidade, intime-se a defesa para juntar, no prazo de 03 (três) dias, procuração assinada, seja digitalmente certificada, seja de próprio punho do réu, como forma de comprovar que o denunciado está ciente do processo e da acusação que pesa contra si. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
08/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 20:05

Recebidos os autos
07/02/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DESPACHO No processo penal o réu deve ser citado pessoalmente, nos termos do art. 351, CPP.

Até se admite que a procuração supra a citação pessoal, desde que nela conste o n.º do processo, pois somente assim restará espancada qualquer dúvida acerca do conhecimento do processo pelo réu.

Desse modo, intime-se a defesa para no prazo de 3 dias apresentar uma procuração na qual conste o número do processo. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
06/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 17:13

Recebidos os autos
05/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716316-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GONCALVES MARQUES VERAS DESPACHO Antes de proceder com a análise da Defesa Prévia apresentada, verifico que o réu ainda não foi citado pessoalmente da acusação.

Assim, ante a Certidão de ID 184076012, vistas ao MP para fornecer o endereço atualizado do réu. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
01/02/2024 16:48

Recebidos os autos
01/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/12/2023 07:58

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 19:02

Recebidos os autos
01/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/12/2023 17:49

Recebidos os autos
01/12/2023 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/12/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:10

Recebidos os autos
28/11/2023 15:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/11/2023 08:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:48

Recebidos os autos
21/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:48

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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