TJDFT - 0714936-94.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/05/2024 16:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/05/2024 16:17 Transitado em Julgado em 16/04/2024 
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                                            15/03/2024 03:48 Decorrido prazo de DARLENE FARIAS GONDIM em 14/03/2024 23:59. 
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                                            29/02/2024 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2024 14:40 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2024 14:40 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2024 14:40 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/02/2024 14:40 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2024 14:40 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/02/2024 14:40 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/02/2024 02:27 Publicado Sentença em 22/02/2024. 
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                                            21/02/2024 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            21/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714936-94.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DARLENE FARIAS GONDIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.
 
 Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.
 
 O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme verifica-se na sentença do juízo da Coorpre de ID 185248431.
 
 Breve o relatório, DECIDO.
 
 Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.
 
 No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.
 
 Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Defiro o ressarcimento de custas para o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conforme requerido em ID 186409475.
 
 Intimem-se.
 
 Ao CJU para adotar as diligências pertinentes e expedir os ofícios de transferência para as contas informadas pelo exequente em ID 186409475.
 
 Após, sem novos requerimentos, arquive-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:27:41.
 
 PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
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                                            19/02/2024 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2024 15:25 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 15:25 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            15/02/2024 13:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            09/02/2024 18:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2024 04:01 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59. 
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                                            05/02/2024 02:34 Publicado Certidão em 05/02/2024. 
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                                            02/02/2024 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 
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                                            02/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714936-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DARLENE FARIAS GONDIM Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 185248429 e ss.
 
 Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.
 
 Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.
 
 BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:46:26.
 
 ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
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                                            31/01/2024 15:47 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2024 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2023 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2023 04:08 Processo Desarquivado 
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                                            12/12/2023 03:57 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 12:16 Arquivado Provisoramente 
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                                            03/10/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2023 18:51 Expedição de Ofício. 
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                                            02/10/2023 18:51 Expedição de Ofício. 
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                                            26/09/2023 13:48 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2023 13:48 Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            10/08/2023 15:52 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            10/08/2023 15:51 Juntada de Certidão 
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                                            10/08/2023 08:32 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59. 
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                                            26/06/2023 00:10 Publicado Decisão em 26/06/2023. 
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                                            23/06/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023 
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                                            21/06/2023 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 19:34 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 19:34 Deferido o pedido de DARLENE FARIAS GONDIM - CPF: *45.***.*97-04 (EXEQUENTE). 
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                                            20/06/2023 14:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA 
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                                            19/06/2023 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2023 00:18 Publicado Despacho em 14/06/2023. 
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                                            13/06/2023 00:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023 
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                                            09/06/2023 18:33 Recebidos os autos 
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                                            09/06/2023 18:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2023 11:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            02/06/2023 16:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2023 18:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2023 00:33 Publicado Decisão em 02/05/2023. 
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                                            28/04/2023 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023 
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                                            27/04/2023 01:04 Decorrido prazo de DARLENE FARIAS GONDIM em 26/04/2023 23:59. 
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                                            26/04/2023 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2023 14:54 Recebidos os autos 
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                                            26/04/2023 14:54 Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO). 
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                                            25/04/2023 14:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            24/04/2023 15:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2023 00:42 Publicado Certidão em 18/04/2023. 
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                                            18/04/2023 00:13 Publicado Certidão em 18/04/2023. 
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                                            17/04/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023 
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                                            17/04/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023 
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                                            13/04/2023 13:35 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2023 01:03 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59. 
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                                            15/03/2023 12:30 Juntada de Certidão 
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                                            08/03/2023 17:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/03/2023 12:42 Expedição de Mandado. 
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                                            07/03/2023 00:26 Publicado Decisão em 07/03/2023. 
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                                            06/03/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023 
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                                            02/03/2023 15:28 Recebidos os autos 
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                                            02/03/2023 15:28 Deferido o pedido de DARLENE FARIAS GONDIM - CPF: *45.***.*97-04 (EXEQUENTE). 
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                                            02/03/2023 13:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            02/03/2023 13:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2023 03:28 Publicado Certidão em 27/02/2023. 
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                                            24/02/2023 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023 
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                                            17/02/2023 12:41 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2023 03:02 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59. 
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                                            07/12/2022 19:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2022 14:52 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2022 14:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/12/2022 11:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            06/12/2022 14:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2022 02:30 Publicado Certidão em 30/11/2022. 
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                                            30/11/2022 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022 
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                                            25/11/2022 15:45 Juntada de Certidão 
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                                            23/11/2022 17:20 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59. 
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                                            23/09/2022 02:20 Publicado Decisão em 23/09/2022. 
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                                            22/09/2022 07:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            20/09/2022 16:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2022 16:32 Recebidos os autos 
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                                            20/09/2022 16:32 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            20/09/2022 14:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            20/09/2022 14:12 Classe Processual alterada de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            20/09/2022 14:12 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) 
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                                            20/09/2022 10:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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