31/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 18:18

Recebidos os autos
16/01/2025 18:18

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702046-88.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em face de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

A parte autora afirma que celebrou contrato com garantia de Alienação Fiduciária em 2021, referente ao imóvel de matrícula n. 306.328, mas que diante de mudança da sua situação financeira tornou-se inadimplente, de modo que a parte requerida iniciou o procedimento de execução extrajudicial.

Alega que a parte ré não observou o rito da Lei n. 9.514/97, haja vista que não oportunizou a purgação da mora e deixou de notificá-la acerca das datas dos leilões, causando-lhe prejuízo, uma vez que impossibilitou o pagamento da dívida para que pudesse inibir a consolidação da propriedade fiduciária e a venda em leilão do bem.

Relata, ainda, que não sabe o valor da dívida.

Tece considerações acerca do direito aplicável e requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que seja determinada a suspensão do leilão agendado para os dias 02/02/2024 e 06/02/2024, bem como a suspensão de todos os efeitos decorrentes, servindo a própria decisão como ofício a ser entregue ao leiloeiro para ciência e cumprimento da decisão liminar concedida.

Em sede de tutela definitiva, requer que a parte ré seja proibida de promover qualquer ato de expropriação do imóvel; e que seja determinada a anulação do registro de consolidação da propriedade averbado na matrícula do imóvel.

O pedido de tutela antecipada foi indeferido, ID n. 185147351.

Após, a autora juntou aditamento à petição inicial, ID n. 197056214, afirmando que o imóvel não foi alienado nos leilões realizados nos dias 02/02/2024 e 06/02/2024; e que não foi observado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias entre o primeiro e o segundo leilão, o que gera nulidade absoluta do edital.

Alega que deve ser indenizada pelos danos materiais suportados, em razão da nulidade do procedimento extrajudicial por ausência de intimação das datas dos leilões; da nulidade por inobservância do prazo entre o primeiro e segundo público leilão; da adjudicação do bem por valor maior que o da dívida, de forma que houve um enriquecimento sem causa no valor de em favor da ré; e de outras violações legais e princípios gerais do direito, como a função social do contrato, a boa-fé objetiva, e o sinalagma contratual, não devendo ser desprezado que o credor além de levar aos seus cofres as parcelas pagas, também anexou ao seu acervo patrimonial o bem imóvel.

Requer, portanto, a conversão em perdas e danos, em razão da adjudicação do bem, e a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 58.698,19.

O aditamento foi recebido.

A parte requerida apresentou a contestação de ID n. 200579494, na qual defende a validade do procedimento extrajudicial de execução da alienação fiduciária, sendo que a autora foi devidamente notificada e não houve a purgação da mora.

Alega que se utilizou de todos os meios possíveis para intimar a autora acerca da data dos leilões; que a autora propôs a ação somente após a consolidação da propriedade fiduciária; que a mera falta de intimação pessoal não invalida os leilões quando a parte possui conhecimento por outros meios; que, nos termos do dispositivo legal, o segundo leilão deve ser realizado até 15 (quinze) dias após o primeiro e não após 15 (quinze) dias; que a lei estabelece que em não sendo arrematado o imóvel no segundo leilão a dívida é extinta e o imóvel se consolida em nome do fiduciário; que a Lei. 9.514/97 foi devidamente aplicada; que não há que se falar em restituição de valores ou em pagamento da diferença entre a avaliação do bem e o valor da dívida; que não há enriquecimento ilícito; e que inexiste perdas e danos.

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial.

A autora se manifestou em réplica, ID n. 203821193, aduzindo a irregularidade dos atos de consolidação da propriedade e invalidade do negócio jurídico; nulidade por falta de notificação para purgação da mora; falta de notificação pessoal das datas dos leilões; e dignidade da pessoa humana.

Por fim, requer a anulação de todos os atos em razão das irregularidades do procedimento; a inversão do ônus da prova; e o deferimento do pedido de manutenção da posse.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
24/07/2024 14:18

Recebidos os autos
24/07/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702046-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:47

Recebidos os autos
20/05/2024 13:47

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:46

Expedição de Carta.
05/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702046-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 25/04/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_25_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
07/03/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702046-88.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, ante a tentativa frustrada de citação do requerido, cancelo a audiência designada para dia 18/03/2024, ás 16h, e encaminho os autos para consulta aos sistemas informatizados disponíveis para fins de localização de eventuais endereços da parte requerida.

Após, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado eletronicamente*
19/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 13:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702046-88.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de n. 0703934-16.2024.8.07.0000, bem como da decisão ID 186256955, que indeferiu a tutela recursal.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

Aguarde-se, ainda, audiência de conciliação já designada.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
09/02/2024 15:50

Recebidos os autos
09/02/2024 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702046-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 18/03/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_25_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
02/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 14:20

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2024 16:54

Recebidos os autos
30/01/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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