29/07/2025 14:26

Expedição de Ofício.
28/07/2025 20:48

Recebidos os autos
28/07/2025 20:48

Outras decisões
28/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:50

Processo Desarquivado
18/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de IRANEIDE BARROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:36

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703288-96.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRANEIDE BARROS DA SILVA REQUERIDO: FABIO CALIL FONSECA, ROMOLO NACRUTH LOBO, RODRIGO ELIAS CARVALHAES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que até a presente data não houve resposta ao ofício.

Faço vistas à parte autora para que caso tenha interesse, encaminhe o ofício, por seus próprios meios e acompanhe o cumprimento.

Gama, 29 de maio de 2024 12:04:43.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
29/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de IRANEIDE BARROS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:12

Expedição de Ofício.
25/01/2024 17:02

Recebidos os autos
25/01/2024 17:02

Deferido o pedido de IRANEIDE BARROS DA SILVA - CPF: *71.***.*52-00 (REQUERENTE).
22/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ROMOLO NACRUTH LOBO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de RODRIGO ELIAS CARVALHAES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO ELIAS CARVALHAES em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:45

Expedição de Ofício.
19/09/2023 02:49

Publicado Edital em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0703288-96.2021.8.07.0004, movida por REQUERENTE: IRANEIDE BARROS DA SILVA contra REQUERIDO: FABIO CALIL FONSECA, ROMOLO NACRUTH LOBO, RODRIGO ELIAS CARVALHAES, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação do REQUERIDO: RODRIGO ELIAS CARVALHAES, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
15/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:41

Expedição de Edital.
14/09/2023 16:02

Recebidos os autos
14/09/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
13/09/2023 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 20:43

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de RODRIGO ELIAS CARVALHAES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ROMOLO NACRUTH LOBO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de IRANEIDE BARROS DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por IRANEIDE BARROS DA SILVA em desfavor de FABIO CALIL FONSECA, ROMOLO NACRUTH LOBO E RODRIGO ELIAS CARVALHAES, para: a) CONDENAR o terceiro réu a proceder à transferência de veículo, dos pontos, das multas referentes às infrações de trânsito cometidas a partir de 02/09/2011, em relação ao veículo o veículo VW/GOL, placa JEC9248, chassi BY108510, RENAVAM 000482447, para a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, sob pena de aplicação de multa diária, no valor R$ 100,00 (Cem reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e b) CONDENAR o terceiro réu a arcar com o pagamento dos tributos incidentes sobre o referido automóvel, assim como das multas de trânsito, a contar de 02/09/2011.

Em sede de cognição exauriente, assim como para fins de efetividade da presente sentença (art. 497, NCPC), determino a expedição de ofício ao DETRAN/DF, anexando ao ofício cópia da presente sentença, para que, em 30 (trinta) dias, transfira para a o terceiro réu (RODRIGO ELIAS CARVALHAES) a condição de proprietária do veículo automóvel VW/GOL, placa JEC9248, chassi BY108510, RENAVAM 000482447, bem como transfira para o nome deste as multas, licenciamentos, taxas e débitos não tributários relativos ao veículo objeto do litígio, e pontuação de infrações, desde que tenham fatos geradores a partir de 02/09/2011, inclusive.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência prevalente e com base no princípio da causalidade, condeno o terceiro réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de despesas processuais em relação ao primeiro e segundo requeridos, visto que, apesar de não condenados na obrigação de fazer ou compensação por danos morais, também contribuíram para a manutenção do veículo em nome da autora, visto que não procederam com a alteração do registro do veículo perante o órgão de trânsito respectivo.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
24/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
23/07/2023 23:10

Recebidos os autos
23/07/2023 23:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:09

Recebidos os autos
13/01/2023 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/01/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
12/01/2023 20:19

Juntada de Certidão
12/01/2023 20:12

Recebidos os autos
17/11/2022 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
16/11/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 20:58

Recebidos os autos
22/02/2022 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2022 15:57

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:57

Decorrido prazo de ROMOLO NACRUTH LOBO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:56

Decorrido prazo de RODRIGO ELIAS CARVALHAES em 08/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:21

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
27/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
22/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO ELIAS CARVALHAES em 06/12/2021 23:59:59.
13/11/2021 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ROMOLO NACRUTH LOBO em 09/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 17:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 12:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de IRANEIDE BARROS DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:37

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 10:47

Recebidos os autos
29/04/2021 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/04/2021 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 07:31

Recebidos os autos
26/03/2021 07:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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