15/09/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:26

Recebidos os autos
09/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Circunscrição de Brazlândia Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II Número dos autos: 0702929-21.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERNANE XAVIER DAMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que seguem anexos os Cálculos Judiciais.

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.
20/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:11

Recebidos os autos
19/08/2025 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
15/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702929-21.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERNANE XAVIER DAMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença processado entre as partes acima especificadas.

O executado realizou o depósito do valor indicado pelo exequente, ou seja, R$ 36.396,10.

Ato seguinte, ofereceu impugnação (ID 231562959) alegando que: 1) há excesso de execução, “ao requerer o pagamento de valores maiores do que o determinado pela decisão, além de aplicar incorretamente os consectários de juros, desde o prejuízo”; b) “é incontroverso o valor de R$ 14.133,48”.

Em sua resposta à impugnação, o exequente alegou que: a) o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogados de dez por cento, previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015; b) o executado “foi condenado a restituir 50% do PREJUÍZO TOTAL e que estabeleceu a culpa concorrente de modo que as partes se responsabilizarão pelo mesmo percentual”; b) “para que cada envolvido tenha o prejuízo equivalente, a Instituição Financeira deverá restituir o valor de R$ 29.223,38 ao exequente”; c) “o ato ilícito praticado em 14/03/2022, até a presente data (15/04/2025), acarretou no saldo negativo de R$ 39.089,11 ao exequente e no saldo positivo de R$ 19.357,64 ao BRB S.A”.

DECIDO.

O título executivo judicial, consubstanciado no acórdão ID 224201266, estabeleceu que: “Ante o exposto, acompanho a divergência para CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, no sentido de condenar o banco apelado/réu a restituir à parte apelante/autora o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos valores efetivamente extraídos de sua conta bancária nas datas mencionadas nos autos, a ser calculado na fase de cumprimento de sentença”.

A petição inicial, por sua vez, submeteu à apreciação judicial o pedido de indenização por danos materiais baseado nos seguintes fatos: “Na agência o Autor tomou conhecimento de que haviam feito um empréstimo no valor de R$ 19.000.00 a serem pagos em 48x de R$ 1.065,49 e, transferência nos valores de R$ 589,00 e 199,00. (...) requer ao final seja julgado totalmente procedente o pedido de condenação da presente ação de reparação de danos materiais, a fim de condenar a instituição financeira a pagar ao requerente o valor das parcelas pagas e mais os valores transferidos sem sua anuência”.

Em sua petição de cumprimento de sentença, o exequente esclarece, quanto ao empréstimo de R$ 19.000,00: “Entretanto, até o dia 07/02/2025, o HERNANE XAVIER DAMA desembolsou o valor de R$ 36.958,13 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), pois para viabilizar os pix’s realizados em 14/03/2022 os fraudadores firmaram o contrato nº 0116197668 com o banco.

A vítima pagou desse contrato a quantia de R$ 36.226,66 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) das 34 (trinta e quatro) primeiras parcelas de R$ 1.065,49 (mil e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) cada, restando pendente o valor de R$ 9.589,41 (nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) referente às 9 (nove) últimas parcelas.

O “Extrato de contrato de crédito emitido” em 04/02/2025 foi anexado aos autos”.

Considerar-se somente o valor original do montante tomado em empréstimo pelos fraudadores, como quer o executado, é impor ao consumidor o pagamento dos encargos de um contrato que não foi assumido por ele.

Em suma, o cálculo deverá ser realizado da seguinte forma: 1) transferências pix de R$ 589,00 e R$ 199,00: a data do prejuízo se deu em 14/03/22; 2) empréstimo de “R$ 19.000,00”: o prejuízo será calculado sobre o valor de cada parcela efetivamente paga, levando em conta os extratos ID 225276787 e 232987258, além das vencidas desde então, e a data do pagamento de cada parcela será considerada a do prejuízo.

Somente assim, de forma objetiva, poderá dar-se atendimento ao título executivo judicial. É inequívoco que deverão ser incluídos no cálculo multa de 10% e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, pois “o depósito em garantia do juízo dá-se para possibilitar a concessão de efeito suspensivo à impugnação e não caracteriza o pagamento voluntário da obrigação, razão por que não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC”. (TJDFT, Acórdão 1985197, 0751699-80.2024.8.07.0000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/03/2025, publicado no DJe: 10/04/2025.) Na fase de conhecimento não foram fixados honorários advocatícios, estão preclusa esta discussão.

Tal verba não deve ser acrescida.

Nada foi dito no acórdão quanto à correção monetária e os juros de mora; é incontroverso, no entanto, que a primeira deve incidir da data do desembolso de cada valor e a segunda, da citação, ocorrida em 05/12/2022, como se vê da aba “expedientes”.

Há, ainda, parcelas a se vencer até 05/11/2025.

Assim, após o cálculo, deverão as partes se manifestar quanto à possibilidade de compensar o valor do crédito do exequente com as parcelas vincendas.

Para que a discussão termine a contento, os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial.

ANTE O EXPOSTO: 1) ao exequente para que comprove o pagamento das parcelas vencidas depois do último extrato juntado; 2) após, à Contadoria Judicial, para que realize os cálculos nos seguintes parâmetros: 2.1) incidir, a partir de 14/03/22, correção monetária pelo INPC sobre metade de R$ 589,00 e R$ 199,00; 2.2) incidir, desde a data de cada pagamento, correção monetária pelo INPC sobre metade do valor pago (extratos ID 225276787, 232987258, além do atualizado a ser juntado pelo exequente); 2.3) sobre os resultados, fazer incidir juros de mora a partir de 05/12/2022, além de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º do CPC). 3) Vindo o resultado, digam as partes, inclusive quanto à possibilidade de compensação com as parcelas vincendas.

Intime-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
28/06/2025 12:45

Recebidos os autos
28/06/2025 12:45

Outras decisões
04/06/2025 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/06/2025 18:48

Recebidos os autos
27/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:27

Recebidos os autos
08/05/2025 17:27

Outras decisões
24/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/04/2025 19:49

Recebidos os autos
23/04/2025 19:49

Outras decisões
23/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702929-21.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERNANE XAVIER DAMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O O Banco de Brasília (BRB) informa que impugnará o cumprimento de sentença no prazo legal.

Informa que que o pagamento é realizado apenas para afastar a aplicação de eventual multa e honorários.

Requer o indeferimento de eventual pedido para levantamento do valor depositado.

ISSO POSTO, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
27/03/2025 13:29

Recebidos os autos
27/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:28

Outras decisões
27/03/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 20:11

Recebidos os autos
14/02/2025 20:11

Recebida a emenda à inicial
14/02/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 09:11

Recebidos os autos
12/02/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/02/2025 16:30

Processo Desarquivado
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:07

Recebidos os autos
03/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
23/01/2024 19:08

Recebidos os autos
23/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:08

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:57

Recebidos os autos
04/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:57

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU).
27/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
08/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:17

Recebidos os autos
28/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:41

Recebidos os autos
10/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) e HERNANE XAVIER DAMA - CPF: *11.***.*88-72 (AUTOR).
12/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DAMA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/04/2023 18:34

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:30

Recebidos os autos
19/04/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DAMA em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 13:26

Recebidos os autos
23/11/2022 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de HERNANE XAVIER DAMA em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:16

Recebidos os autos
13/10/2022 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:38

Recebidos os autos
31/08/2022 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/08/2022 18:21

Expedição de Certidão.
12/08/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 18:26

Recebidos os autos
15/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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