TJDFT - 0711943-78.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2023 01:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:16
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARINHO DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711943-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MARINHO DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se a decisão de sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.
STJ, conforme determinado pelo Juízo em Id 162249845.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
19/07/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:24
Recebidos os autos
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19/07/2023 18:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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30/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
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29/06/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/06/2023 16:33
Juntada de Certidão
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29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARINHO DE ASSIS em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 01:46
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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20/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:43
Recebidos os autos
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16/06/2023 14:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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16/06/2023 12:41
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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15/06/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/06/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:19
Publicado Certidão em 14/06/2023.
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13/06/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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09/06/2023 21:51
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 01:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
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19/04/2023 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2023 00:28
Publicado Despacho em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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09/04/2023 17:08
Recebidos os autos
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09/04/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 05:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 00:37
Publicado Despacho em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 09:31
Recebidos os autos
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22/03/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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14/03/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
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31/01/2023 03:55
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARINHO DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2023 01:50
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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23/01/2023 15:42
Expedição de Ofício.
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21/01/2023 10:27
Recebidos os autos
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21/01/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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19/01/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
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25/10/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 17:58
Recebidos os autos
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25/10/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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13/10/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 19:08
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
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26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
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25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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21/07/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 18:03
Recebidos os autos
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21/07/2022 18:03
Decisão interlocutória - recebido
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15/07/2022 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/07/2022 13:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2022 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
05/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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