02/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:59

Recebidos os autos
26/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:21

Recebidos os autos
01/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ELIANE PAULA VIANA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:11

Expedição de Termo.
27/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DECISÃO Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel situado na Qd. 1, Conjunto 2, Lote 1, Bloco E, Apto. 104, Paranoá Parque, Paranoá/DF.

Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

Preclusa esta decisão, proceda-se a avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Após a expedição do termo de penhora e para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se a executado da penhora, pessoalmente, por via postal.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 14:07:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:33

Recebidos os autos
23/05/2025 21:33

Outras decisões
18/04/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício retro, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (prescrição intercorrente em 18/12/2030).

Paranoá/DF, 2 de abril de 2025 16:12:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/04/2025 16:26

Recebidos os autos
02/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/03/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 17:25

Arquivado Provisoramente
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/12/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2024 22:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 20:11

Recebidos os autos
25/10/2024 20:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
18/10/2024 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2024 14:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DECISÃO Tendo em conta a informação prestada pela CEF de que o imóvel que deu objeto a cusa encontra-se quitado, promovo sua exclusão do feito.

No mais, o exequente pugna pela penhora do imóvel indicado.

No entanto, constato que o valor do bem penhorado é excessivamente superior ao débito exequendo.

Embora não exista, em abstrato, preponderância entre os princípios da menor onerosidade e o da efetividade da tutela executiva (STJ, REsp 1.337.790/ PR, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/06/2013, DJe 07/10/2013; REsp repetitivo, tema 578), no caso, o gravame que se impõe aos executados é claramente desproporcional e exagerado, sendo, portanto, absolutamente desnecessário à satisfação do direito do credor, que deverá buscar a adoção de outros mecanismos.

Se a execução deve correr no interesse do credor, é certo que também existem princípios processuais que resguardam o devedor de uma execução excessivamente onerosa para o executado, como os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC), da proporcionalidade e razoabilidade.

Por fim, embora a executada não tenha tomado providências efetivas para substituir o bem penhorado, conforme determina o parágrafo único do art. 805 do CPC, entendo que tal regra deve ser analisada com temperamento, notadamente porque o credor, mesmo ciente de que o valor é excessivamente superior à execução, não diligenciou para substituição do referido bem.

Dessa forma, constatada a disparidade entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, deve incidir o que preconiza o art. 805, do NCPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 23 de setembro de 2024 18:29:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/09/2024 11:00

Recebidos os autos
24/09/2024 11:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
23/09/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 14:11

Expedição de Termo.
12/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:10

Recebidos os autos
08/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:09

Outras decisões
02/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DECISÃO Tendo em conta que não houve pedido de efeito suspensivo ao AGI interposto, bem como a ausência de previsão legal para que os autos fiquem suspensos, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem custas, informando ao exequente que a prescrição intercorrente passará a fluir a partir do decurso do prazo da suspensão (02.08.2025), que findará em 02.08.2030, eis que o título executivo é relativo a cobrança de débitos condominiais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, de acordo com o CC/2002 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 30 de julho de 2024 18:33:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/07/2024 21:08

Recebidos os autos
30/07/2024 21:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA CERTIDÃO Certifico que em consulta ao AGI 0713552-82.2024.8.07.0000, verifiquei não haver deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos da decisão ID. 194720114.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 00:26

Recebidos os autos
26/04/2024 00:26

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2024 17:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 187618810.

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 5 de março de 2024 15:44:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/03/2024 12:10

Recebidos os autos
06/03/2024 12:10

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DESPACHO Realizada as pesquisas junto aos sistemas RENAJU e INFOJUD (doc. anexo), verificou-se que a parte executada não declarou imposto de renda no último ano, bem como não existe veículo registrado em seu nome, assim, intime-se a parte autora para informar bens passíveis de penhora em nome da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

Paranoá/DF, 21 de fevereiro de 2024 15:18:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/02/2024 20:09

Recebidos os autos
21/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704244-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE PAULA VIANA DESPACHO Antes de decidir sobre o pedido retro, fica a parte autora/exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito, uma vez que houve penhora parcial do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 16:02:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/01/2024 16:26

Recebidos os autos
31/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 23:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 14:00

Recebidos os autos
21/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2023 22:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ELIANE PAULA VIANA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 18:21

Recebidos os autos
16/11/2023 18:21

Outras decisões
10/11/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2023 19:52

Recebidos os autos
08/11/2023 19:52

Outras decisões
27/10/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:43

Recebidos os autos
11/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2023 22:26

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ELIANE PAULA VIANA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:25

Recebidos os autos
31/07/2023 16:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
27/07/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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