10/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709470-21.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS EXECUTADO: ZAP SOUZA TRANSPORTS LTDA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 235530135.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema SAEC (ONR), uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:13

Recebidos os autos
14/05/2025 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 16:58

Recebidos os autos
29/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ZAP SOUZA TRANSPORTS LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 14:17

Recebidos os autos
21/02/2025 14:17

Outras decisões
17/02/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:56

Processo Desarquivado
30/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 04:25

Processo Desarquivado
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
12/07/2024 22:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:07

Recebidos os autos
12/07/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
10/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:45

Recebidos os autos
17/06/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão
28/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 02:18

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
19/10/2023 08:52

Recebidos os autos
19/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:52

Julgado improcedente o pedido
30/09/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 22:45

Recebidos os autos
05/09/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:45

Indeferido o pedido de ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-71 (REQUERENTE)
04/09/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:53

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:51

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:29

Recebidos os autos
25/07/2023 15:29

Gratuidade da justiça não concedida a ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
25/07/2023 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 15:29

Outras decisões
24/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/07/2023 18:12

Recebidos os autos
20/07/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/07/2023 15:47

Recebidos os autos
20/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 16:45

Recebidos os autos
20/06/2023 16:45

Deferido o pedido de ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
15/06/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 10:37

Recebidos os autos
22/05/2023 10:37

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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