08/07/2025 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 08:55

Recebidos os autos
07/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/10/2024 16:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição de agravo
02/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:17

Recebidos os autos
01/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 18:17

Recebidos os autos
01/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 18:17

Recurso Especial não admitido
01/10/2024 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:37

Recebidos os autos
01/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2024 15:53

Recebidos os autos
28/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 17:46

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*10-91 (EMBARGANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:43

Recebidos os autos
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/02/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 19:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:51

Recebidos os autos
11/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/01/2024 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/01/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:21

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (APELANTE) e provido
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 10:54

Juntada de Petição de memoriais
27/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:07

Recebidos os autos
17/08/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/02/2022 20:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE), BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (APELANTE), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (APELADO), BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE),
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:34

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:11

Recebidos os autos
10/12/2021 19:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)
10/12/2021 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/08/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:19

Recebidos os autos
29/07/2021 17:19

Homologada a Transação
29/07/2021 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/01/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/12/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:06

Recebidos os autos
07/12/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2020 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2020 14:03

Recebidos os autos
10/11/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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