02/07/2024 10:05

Baixa Definitiva
02/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:04

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707414-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARTÃO BRB S/A, ELIANE ALVES DE FREITAS RECORRIDO: ELIANE ALVES DE FREITAS, CARTÃO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DECISÃO Trata-se de Reclamação interposta por ELIANE ALVES DE FREITAS em face de acórdão proferido por esta Turma Recursal.

Alega o reclamante que a decisão proferida "confronta com decisão pacífica do STJ e deste Tribunal no tocante a proibição de fixçaõ de honorários adv.

Recíprocos e da condenação de danos morais".

Nos termos do art. 18, VI, do Regimento Interno do TJDFT, compete à Câmara de Uniformização processar e julgar "a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sumulada ou consolidada em julgamento de recurso repetitivo, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas".

Registra-se, ainda, que a reclamação deve ser autuada e dirigida ao Presidente do Tribunal, devendo ser distribuída aos membros dos órgãos colegiados competentes para o seu julgamento, nos termos do artigo 197, caput e § 2º do RITJDFT.

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação.

Intime-se o reclamante, para caso queira, propor a reclamação no órgão competente.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:11

Recebidos os autos
20/06/2024 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/06/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:29

Recebidos os autos
27/05/2024 12:29

Conhecido o recurso de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e ELIANE ALVES DE FREITAS - CPF: *89.***.*10-72 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 13:08

Recebidos os autos
19/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/04/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:15

Recebidos os autos
11/04/2024 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/04/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:56

Recebidos os autos
11/04/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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