09/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Quadra 202 - LOTE 01, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.35, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717049-49.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO GOMES DA SILVA DECISÃO Considerando a certidão retro, bem como o teor do expediente (ID 245578175), além do transcurso de mais 90 ( noventa) dias do trânsito em julgado da condenação ( 12/05/2025 - ID 237349805) e, como não interessam mais ao feito, decreto o perdimento do veículo automotor VW UP, placas PBO 5647-DF ( AAA nº 300/2020 - DECOR), em favor da União, fazendo-o nos termos do art. 123 do CPP, devendo o Cegoc/TJDFT dar a devida destinação.

Providências pela Secretaria.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito ASS
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 13:15

Recebidos os autos
29/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Decretada a indisponibilidade de bens
29/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 15:52

Recebidos os autos
07/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:52

Outras decisões
07/08/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:36

em cooperação judiciária
27/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:10

Juntada de carta de guia
24/05/2025 17:54

Expedição de Carta.
22/05/2025 11:24

Recebidos os autos
22/05/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:46

Recebidos os autos
22/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em 19/02/2024
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/02/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:12

Juntada de ata
19/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0717049-49.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO GOMES DA SILVA VISTA À DEFESA TÉCNICA De ordem do MMº Juiz de Direito, Drº ANDRE SILVA RIBEIRO, faço vista à Defesa Técnica acerca da diligência ID 186446064. Águas Claras-DF, 15 de fevereiro de 2024.

LUAN RAFAEL VILA NOVA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
15/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/02/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0717049-49.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO GOMES DA SILVA VISTA À DEFESA TÉCNICA De ordem do MMº Juiz de Direito, Drº ANDRE SILVA RIBEIRO, faço vista à Defesa Técnica para que apresente o endereço e/ou telefone atualizados do réu. Águas Claras-DF, 31 de janeiro de 2024.

LUAN RAFAEL VILA NOVA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
31/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
30/01/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:58

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:36

Recebidos os autos
14/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:36

Outras decisões
08/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
07/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:57

Recebidos os autos
17/01/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/12/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:31

Recebidos os autos
30/11/2022 13:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/11/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:59

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Edital em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:33

Expedição de Edital.
10/10/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 13:56

Expedição de Mandado.
28/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 18:15

Expedição de Mandado.
25/07/2022 18:08

Expedição de Mandado.
25/07/2022 18:03

Expedição de Mandado.
26/06/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:26

Juntada de Certidão
12/06/2022 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 17:39

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 19:20

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:54

Expedição de Mandado.
07/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2022 19:40

Recebidos os autos
21/02/2022 19:40

Recebida a denúncia contra ROGERIO GOMES DA SILVA - CPF: *57.***.*69-06 (INDICIADO)
07/02/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/02/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:30

Juntada de Certidão
01/11/2021 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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