09/03/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:49

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708137-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/12/2024 19:29

Recebidos os autos
19/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 18:01

Recebidos os autos
07/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:25

Recebidos os autos
05/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:42

Recebidos os autos
27/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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