TJDFT - 0730965-45.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 14:41
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DAISON CARVALHO FLORES em 28/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SAEC.
CONSULTA.
INDEFERIMENTO.
ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
REGISTROS ADMINISTRATIVOS.
AUSÊNCIA.
OCULTAÇÃO DE BENS.
COMPROVAÇÃO.
INAPTIDÃO. 1.
A consulta ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC prescinde de intervenção judicial, sendo ferramenta disponibilizada à coletividade para uso, ressaindo inviável a intervenção do Poder Judiciário para a obtenção dos respectivos registros. 2.
A compra e venda de veículo automotor em nome do devedor realizada sem a correspondente anotação administrativa, apesar de representar possível indício de ocultação de patrimônio, isoladamente considerada, não é apta a confirmar a existência de dilapidação patrimonial com o objetivo de fraudar a execução. 3.
Recurso não provido. -
18/12/2023 23:27
Conhecido o recurso de DAISON CARVALHO FLORES - CPF: *57.***.*25-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 16:19
Recebidos os autos
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29/08/2023 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ em 28/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 18:16
Recebidos os autos
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01/08/2023 18:14
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2023 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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31/07/2023 12:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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31/07/2023 10:09
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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28/07/2023 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/07/2023 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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