29/08/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:06

Recebidos os autos
17/06/2025 09:06

Outras decisões
12/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:27

Recebidos os autos
26/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744037-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, JULIO CESAR DELAMORA REPRESENTANTE LEGAL: JULIO DELAMORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ERINALVA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Noticiado o falecimento da exequente MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, conforme certidão de óbito ao ID 234483620.

Com isso, torna-se necessária a retificação do polo ativo da demanda.

Ressalto que o espólio representa a universalidade de bens, direitos e obrigações do "de cujus", de sorte que a sua existência independe da abertura de inventário judicial ou extrajudicial.

Com efeito, o espólio só deixa de existir com a partilha do patrimônio deixado pelo falecido, ocasião em que cada herdeiro passa a responder pelas obrigações no limite da sua herança.

Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer se já houve inventário e partilha de bens do "de cujus".

Em caso negativo, o herdeiro GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO assumirá o encargo de representante provisório do espólio, devendo regularizar a representação processual com a outorga de procuração em nome do Espólio de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, a ser subscrita pelo representante ora designado.

Caso positivo, o polo deverá ser ocupado pelos herdeiros relacionados na partilha.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:29

Recebidos os autos
13/05/2025 08:29

Outras decisões
07/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744037-33.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, JULIO CESAR DELAMORA REPRESENTANTE LEGAL: JULIO DELAMORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP EXECUTADO: ERINALVA PASSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, a carta precatória não foi devolvida.

Este Juízo não tem controle sobre o atraso no envio de resposta aos expedientes/ofícios.

Sendo assim, fica a parte interessada intimada a diligenciar para obtenção de informações acerca da carta precatória, devendo buscar meios de acessar o PJe do Juízo deprecado e/ou de contatá-lo através do telefone, e-mail e/ou presencialmente.

Prazo: 05 (cinco) dias.
26/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744037-33.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, JULIO CESAR DELAMORA REPRESENTANTE LEGAL: JULIO DELAMORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP EXECUTADO: ERINALVA PASSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória foi expedida no ID 215942127.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte REQUERENTE intimada a providenciar a distribuição da carta precatória, assim como o recolhimento das custas relativas à diligência, perante o Juízo Deprecado.

Deverá, ainda, anexar aos presentes autos o respectivo comprovante de distribuição.

Prazo: 20 (vinte) dias.
29/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744037-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, JULIO CESAR DELAMORA REPRESENTANTE LEGAL: JULIO DELAMORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP EXECUTADO: ERINALVA PASSOS DESPACHO Chamo o feito à ordem.

O AR de intimação da executada, revel na fase de conhecimento, retornou pelo motivo ausente três vezes (ID. 193197619).

Assim, exige-se a expedição de carta precatória para sua intimação pessoal.

Nesse passo, até que a executada seja efetivamente intimada não haverá mais levantamento de valores nos autos, cabendo inclusive a liberação daqueles já bloqueados.

Assim, libere-se para executada a quantia de ID. 210562598.

Após, expeça-se carta precatória para intimação da executada no endereço de ID. 193197619.

Intimem-se.
25/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 17:41

Recebidos os autos
24/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:23

Recebidos os autos
08/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/10/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744037-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA, JULIO CESAR DELAMORA EXECUTADO: ERINALVA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, movido por MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA e JÚLIO CÉSAR DELAMÔRA em face de ERINALVA PASSOS, visando a satisfação de obrigação de pagar a quantia de R$ 17.785,95.

O juízo expediu mandado de intimação, id. 189672537, para endereço válido nos autos (já diligenciado com sucesso - id 179786963), considerando a executada intimado pela diligência, nos termos do art. 274 parágrafo único, do CPC/2015.

Em sequência, foi certificado o transcurso do prazo sem manifestação da parte executada, quanto a realização do pagamento voluntário do débito, id. 189636007.

Posteriormente, a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, id. 197810972.

Dando continuidade à execução, o Juízo promoveu pesquisas nos sistemas SISBAJUD, id. 198753780, e RENAJUD, id. 198753781, momento em que certificou que os valores bloqueados foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo e expediu mandado de intimação de penhora, id. 198827729, para a parte executada no endereço válido nos autos (já diligenciado com sucesso - id 179786963).

Comparece espontaneamente nos autos a parte exequente, ao id. 199461928, e, no ensejo, pugna pelo levantamento do valor de R$ 9.304,45 (nove mil trezentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e colaciona nova planilha atualizada de débito.

Retorna ao feito mandado de intimação de penhora expedido com resultado infrutífero, id. 201777076. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a carta de intimação da devedora sobre a penhora ter sido expedida para endereço válido nos autos (já diligenciado com sucesso - id 179786963), considero-a intimado pela diligência id. 201777076, nos termos do art. 274 parágrafo único, do CPC/2015.

Aguarde-se o prazo de 15 para a impugnação à penhora, conforme mandado de ID 198827729.

Caso a executada não se manifeste, à luz do disposto no Art. 854, § 5o, do CPC/15, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Após, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, dados bancários id. 199461928, no valor de R$ 9.304,45.

Em seguida, deverão os exequentes apresentar planilha atualizada, já decotando o valor penhorado, para que, finalmente, se promova nova consulta ao sistema SISBAJUD/Teimosinha. *Assinatura e data conforme certificado digital*
09/07/2024 22:30

Recebidos os autos
09/07/2024 22:30

Deferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE).
25/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 13:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:17

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS - CPF: *00.***.*11-74 (EXECUTADO) em 06/05/2024.
17/05/2024 13:30

Recebidos os autos
17/05/2024 13:30

Outras decisões
13/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 03:00

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 15:00

Recebidos os autos
12/03/2024 15:00

Outras decisões
12/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 411 a 414, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6163 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Número do processo: 0744037-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REVEL: ERINALVA PASSOS Prazo: 20 dias úteis Objeto: Intimação de ERINALVA PASSOS - CPF: *00.***.*11-74 para pagamento das custas finais, a qual se encontra em local incerto e não sabido.

Por ordem do Dr André Gomes Alves, Juiz de Direito Substituto em exercício pleno na 24ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei, dou conhecimento a todos os que o presente edital virem ou souberem, que por este Juízo tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0744037-33.2022.8.07.0001, movida por MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA (CPF: *39.***.*20-63) - JULIO CESAR DELAMORA (CPF: *38.***.*84-91) contra ERINALVA PASSOS (CPF: *00.***.*11-74).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE ERINALVA PASSOS (CPF: *00.***.*11-74); a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 25,26 (vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), valor sujeito a alteração.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte providenciar a juntada aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Observação: 1) Desde que autorizado pelo juiz competente, os documentos e materiais que constem em suporte físico, de interesse da parte, poderão ser retirados após o pagamento das custas finais. 2) Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e que não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital, publicado nos termos do artigo 257 e incisos do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala B, sala 418 - Brasília/DF.

Rubenice Mariá Silva Costa Diretora de Secretaria
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:41

Expedição de Edital.
01/03/2024 17:31

Recebidos os autos
01/03/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 15:27

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 11.838,70 (data base 16/11/2022), atualizados pelo INPC e acrescidos juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento e multa de 10% pelo inadimplemento.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem, inclusive, após o trânsito em julgado desta sentença, até a data do efetivo pagamento.

Quanto a estas esclareço que a atualização monetária e a aplicação de juros e multa deverá ser realizada desde cada vencimento.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
31/01/2024 10:45

Recebidos os autos
31/01/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2024 18:10

Recebidos os autos
23/01/2024 18:10

Decretada a revelia
23/01/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:09

Recebidos os autos
27/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:27

Recebidos os autos
09/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
13/03/2023 16:15

Recebidos os autos
13/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2023 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 12:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de ERINALVA PASSOS em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:39

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:42

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:42

Recebidos os autos
23/11/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/11/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo