29/11/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:47

Transitado em Julgado em 22/11/2024
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 216136873), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
22/11/2024 14:39

Recebidos os autos
22/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:39

Homologada a Transação
21/11/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:16

Recebidos os autos
07/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:46

Recebidos os autos
07/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:46

Outras decisões
01/10/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:24

Recebidos os autos
12/06/2024 13:24

Outras decisões
29/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:49

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700269-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE SILVA BRITO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
11/04/2024 04:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
09/04/2024 21:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 15:40

Recebidos os autos
08/04/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-ACL
04/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700269-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE SILVA BRITO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/04/2024 15:00, na Sala 2 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700269-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE SILVA BRITO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Cartório para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021".

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Vista ao Ministério Público do Distrito Federal Águas Claras, DF, 1 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 10:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 18:29

Recebidos os autos
01/02/2024 18:29

Recebida a emenda à inicial
31/01/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700269-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE SILVA BRITO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar declaração de hipossuficiência, devidamente assinada pela representante do autor; b) regularizar a representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:53

Recebidos os autos
24/01/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711356-22.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0005861-52.2015.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maria Fernanda Mendanha Ataides

Advogado: Ana Paula Aris Vidal de Castilho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0005861-52.2015.8.07.0007

Maria Fernanda Mendanha Ataides

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ana Paula Aris Vidal de Castilho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0005861-52.2015.8.07.0007

Maria Fernanda Mendanha Ataides

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Tarcilla Aguiar Alarcon

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700496-19.2024.8.07.0020

Gilson da Silva Farias

Vera Lucia Almeida Pereira

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 17:00

Exibir Processo