14/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:43

Recebidos os autos
13/12/2024 16:43

Determinado o arquivamento
10/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/12/2024 17:42

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AMARILDO FERNANDES em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:46

Recebidos os autos
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de AMARILDO FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:53

Recebidos os autos
16/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:53

Outras decisões
09/10/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710684-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMARILDO FERNANDES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2024 14:55

Recebidos os autos
14/03/2024 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de AMARILDO FERNANDES em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/02/2024 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:28

Recebidos os autos
08/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710684-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMARILDO FERNANDES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de desistência do prosseguimento do feito em relação à parte 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-89, formulado pela parte autora na petição de ID.: 185032304.

Inative-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 10:51

Recebidos os autos
30/01/2024 10:51

Deferido o pedido de AMARILDO FERNANDES - CPF: *46.***.*54-00 (REQUERENTE).
29/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2024 19:15

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de AMARILDO FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752243-02.2023.8.07.0001

Tatiane Costa Carneiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Felipe Barreto Schaefer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0056025-49.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Eduardo Queiroz Alves

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0744471-85.2023.8.07.0001

Priscila Beatriz Alves Andreghetto

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Jonathan Florindo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0700931-35.2024.8.07.0006

Eunice Nascimento Gomes

Nao Ha

Advogado: Glenda Gomes Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0700931-35.2024.8.07.0006

Marcos Nascimento Gomes

Mario Batista Gomes

Advogado: Glenda Gomes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 15:38

Exibir Processo