TJDFT - 0730507-59.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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01/07/2024 17:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/04/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/04/2024 13:06
Juntada de Certidão
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25/03/2024 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSANE QUEIROZ GALVAO em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730507-59.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ROSANE QUEIROZ GALVÃO AGRAVADOS: JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA, FABIANE LÚCIA CORTES DA COSTA DESPACHO ROSANE QUEIROZ GALVÃO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a decisão combatida padece de omissão.
Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Aduz violação à legislação federal.
Sustenta que o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 10:39
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:39
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 09:50
Recebidos os autos
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05/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/03/2024 02:19
Publicado Certidão em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0730507-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ROSANE QUEIROZ GALVAO RECORRIDO: JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA, FABIANE LUCIA CORTES DA COSTA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
28/02/2024 14:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/02/2024 17:08
Juntada de Petição de agravo
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08/02/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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24/01/2024 17:49
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:49
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:49
Recurso Especial não admitido
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07/12/2023 12:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/12/2023 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 12:30
Recebidos os autos
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07/12/2023 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/12/2023 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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02/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 13:54
Juntada de Certidão
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30/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
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30/11/2023 13:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/11/2023 18:13
Recebidos os autos
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29/11/2023 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/11/2023 21:11
Juntada de Petição de recurso especial
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06/11/2023 02:15
Publicado Ementa em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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24/10/2023 15:05
Conhecido o recurso de ROSANE QUEIROZ GALVAO - CPF: *24.***.*20-72 (APELANTE) e não-provido
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23/10/2023 22:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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28/08/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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23/08/2023 19:09
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 17:25
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/07/2023 16:21
Recebidos os autos
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15/06/2023 19:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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14/06/2023 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2023 00:10
Publicado Despacho em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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09/06/2023 16:48
Recebidos os autos
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09/06/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 17:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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02/06/2023 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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02/06/2023 12:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/05/2023 22:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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13/05/2023 07:36
Conhecido o recurso de ROSANE QUEIROZ GALVAO - CPF: *24.***.*20-72 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2023 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2023 13:29
Recebidos os autos
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06/03/2023 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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06/03/2023 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/03/2023 12:14
Recebidos os autos
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03/03/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/03/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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