07/07/2025 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0702733-41.2019.8.07.0007 AGRAVANTE: MARIA CUSTÓDIA DE ASSIS AGRAVADOS: GLÁUCIA MARIA TAVORA GURJÃO DE CARVALHO, RICARDO VAGNER TAVORA GURJÃO DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DE ASSIS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DE ASSIS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:42

Recebidos os autos
27/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702733-41.2019.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de agravo
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de agravo
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:31

Recebidos os autos
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:31

Recebidos os autos
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2025 18:31

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:42

Recebidos os autos
09/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:03

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702733-41.2019.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:49

Recebidos os autos
19/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 12:08

Recebidos os autos
18/03/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/03/2025 20:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/03/2025 20:19

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
07/02/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 18:49

Recebidos os autos
26/11/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:01

Recebidos os autos
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
07/10/2024 16:08

Conhecido o recurso de MARIA CUSTODIA DE ASSIS - CPF: *58.***.*37-20 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 18:32

Recebidos os autos
12/08/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/08/2024 14:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

LANÇAMENTO DE VOTO.

ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO.

MATÉRIA DIVERSA DA DISCUTIDA NOS AUTOS.

INCONSISTÊNCIA VERIFICADA DE PLANO.

ERRO MATERIAL.

DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO.

RETOMADA DO PROCESSAMENTO.

EXAME E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. 1.

Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2.

O ‘erro material’ é aquele evidente e cognoscível de plano, que dispensa aprofundamento quanto ao mérito da controvérsia ou, ainda, aquele que concerne à correção de inconsistências internas ao próprio julgado. 3.

Reconhece-se a inconsistência no lançamento do voto condutor e na confecção do acórdão, pois referentes à matéria de processo diversa da discutida nos autos. 4.

Embargos de declaração providos
12/07/2024 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DE ASSIS em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2024 17:29

Recebidos os autos
16/02/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Ciente da petição de ID 54533686 A teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta os embargos de declaração de ID 55158822.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
29/01/2024 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 21:35

Recebidos os autos
26/01/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:44

Conhecido o recurso de MARIA CUSTODIA DE ASSIS - CPF: *58.***.*37-20 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 17:08

Recebidos os autos
22/09/2023 14:10

Recebidos os autos
22/09/2023 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:58

Expedição de Ofício.
31/05/2023 15:24

Recebidos os autos
31/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/05/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/05/2023 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:42

Desentranhado o documento
22/05/2023 17:17

Recebidos os autos
22/05/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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