27/09/2024 09:03

Baixa Definitiva
27/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:02

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA LOPES em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:54

Conhecido o recurso de MARILENE DE FATIMA LOPES - CPF: *16.***.*81-53 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:29

Recebidos os autos
11/07/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/07/2024 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:30

Recebidos os autos
10/07/2024 18:30

Processo Reativado
22/03/2024 09:29

Baixa Definitiva
22/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:29

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA LOPES em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:56

Recebidos os autos
28/02/2024 15:56

Conhecido o recurso de MARILENE DE FATIMA LOPES - CPF: *16.***.*81-53 (APELANTE) e provido
23/02/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716489-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARILENE DE FATIMA LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.

Anote o requerido na petição de ID 41211919.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.

Publique-se.

Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
29/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 17:11

Recebidos os autos
13/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/11/2023 09:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
28/09/2022 14:11

Recebidos os autos
28/09/2022 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
28/09/2022 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/09/2022 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA LOPES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:06

Recebidos os autos
14/01/2022 16:06

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
14/01/2022 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022 09:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/01/2022 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA LOPES em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:23

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 22:48

Recebidos os autos
25/08/2020 22:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2020 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/08/2020 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/08/2020 13:48

Recebidos os autos
20/08/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/08/2020 12:19

Recebidos os autos
19/08/2020 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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