16/02/2024 16:48

Baixa Definitiva
16/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
16/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:47

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0720141-34.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

APELADO: ORIVALDO JUSTO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra decisão desta Relatora (ID 53073928), verbis: Ante a desistência do recurso, nos termos da manifestação de ID 52949665, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, nos termos do art. 998 do CPC.

Após, baixem-se os autos.

Int.

Em suas razões (ID 53287930), o embargante alega que a decisão apenas analisou a questão da desistência do recurso, sem analisar os pedidos de homologação do acordo e do envio dos autos ao juízo de origem.

Requer, assim, o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos para suprir a omissão.

Em contrarrazões (ID 53581975), o embargado requer o acolhimento dos embargos de declaração. É o Relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão.

Com razão o embargante.

Na petição de ID 52949665, o apelante/embargante expressamente requer a homologação do acordo e, no ID 52130619, colaciona o respectivo documento.

Ante o exposto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão e homologar o acordo de ID 52130619, nos termos do art. 932, I, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos.

Int.

Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
26/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:17

Recebidos os autos
24/01/2024 22:17

Homologada a Transação
23/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 20:32

Recebidos os autos
09/11/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:56

Recebidos os autos
03/11/2023 14:56

Homologada a Desistência do Recurso
30/10/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:41

Recebidos os autos
26/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/07/2023 09:06

Recebidos os autos
07/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/07/2023 12:47

Recebidos os autos
06/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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