11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0814049-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: F.

F.

F.

REQUERIDO: L.

A.

G.

S.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 224289190) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
26/09/2022 11:27

Baixa Definitiva
26/09/2022 11:27

Transitado em Julgado em 26/09/2022
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 00:08

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de FABIANA BANDEIRA DE SOUSA em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:55

Recebidos os autos
26/08/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2022 17:55

Recebidos os autos
26/08/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2022 17:55

Recurso Especial não admitido
26/08/2022 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2022 14:45

Recebidos os autos
26/08/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2022 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:57

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:56

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 20:45

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:45

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/07/2022 18:24

Recebidos os autos
07/07/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/07/2022 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FABIANA BANDEIRA DE SOUSA em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:05

Publicado Acórdão em 15/06/2022.
14/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 22:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 02:23

Conhecido o recurso de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
08/06/2022 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 18:35

Recebidos os autos
18/09/2021 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/09/2021 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/09/2021 21:21

Recebidos os autos
16/09/2021 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/09/2021 15:21

Recebidos os autos
15/09/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
15/09/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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