30/09/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
27/09/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
25/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:25

Expedição de Ofício.
13/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:54

Expedição de Ofício.
13/09/2024 19:27

Expedição de Ofício.
12/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:04

Expedição de Carta.
07/09/2024 18:18

Recebidos os autos
07/09/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 19:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024
04/09/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:29

Recebidos os autos
01/08/2024 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:24

Recebidos os autos
31/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:54

Recebidos os autos
29/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, intime-se a Defesa para que apresente novas alegações finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/07/2024 13:52

Recebidos os autos
10/07/2024 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751968-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 2 de julho de 2024.

SAMIRA CORREIA DIAS 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
02/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:34

Juntada de laudo
29/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:24

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:54

Expedição de Ofício.
10/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2024 16:37

Recebidos os autos
10/04/2024 16:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/04/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0751968-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da informação prestada pelo réu, na diligência de ID 192276389, encaminho à publicação o que segue: Fica o i. advogado intimado de que já se encontra em curso o prazo para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06 Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:33:35.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA Servidor Geral
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751968-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do bem/valor apreendido.

BRASÍLIA/ DF, 4 de abril de 2024.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
04/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:47

Expedição de Alvará.
04/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:42

Recebidos os autos
08/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:35

Recebidos os autos
21/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751968-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela Defesa do réu EDUARDO HENRIQUE SOUSA, que postula a restituição do valor pago a título de fiança, sob o argumento de que a medida foi fixada equivocadamente pelo Juízo do NAC, tendo em vista que o crime de tráfico de drogas é inafiançável (ID n. 183650583).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (ID n. 183713164). É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, concluo que o pedido defensivo comporta acolhimento.

Isso porque o delito de tráfico de drogas é crime inafiançável, por expressa determinação constitucional, a teor do art. 5º, XLIII, da CF/88.

No mesmo sentido, é a previsão do Código de Processo Penal: “Art. 323.

Não será concedida fiança: [...] II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;” (destacamos).

Desse modo, no caso em tela, não se mostra possível a aplicação da medida cautelar alternativa de fiança, prevista no art. 319, VIII, do CPP, porquanto o réu EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS foi autuado como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (ID n. 182583757).

Ante o exposto, com fundamento no art. 338 do CPP, CASSO A FIANÇA arbitrada em sede de audiência de custódia e, por conseguinte, determino a sua restituição ao réu EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS (ID n. 182597793).

Expeça-se o alvará de levantamento.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a manifestação do defensor de EDUARDO acerca da certidão de ID n. 185245458.

BRASÍLIA-DF, 2 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
05/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:13

Expedição de Alvará.
02/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:01

Recebidos os autos
02/02/2024 17:01

Outras decisões
02/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0751968-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: EDUARDO HENRIQUE SOUSA BARROS Inquérito Policial: da Ocorrência Policial: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o réu não foi localizado conforme certidão do Oficial de Justiça de ID n. 185196057.

De ordem, abro vista à defesa do acusado para informar endereço válido com CEP e um número de telefone do acusado, caso possua.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:29:22.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA Servidor Geral
31/01/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:24

Expedição de Ofício.
16/01/2024 13:21

Expedição de Mandado.
15/01/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:45

Recebidos os autos
15/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:57

Recebidos os autos
12/01/2024 17:57

Determinada a quebra do sigilo telemático
12/01/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:37

Recebidos os autos
10/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
23/12/2023 14:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/12/2023 17:21

Expedição de Alvará de Soltura .
21/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
20/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 13:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2023 13:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/12/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 10:15

Juntada de gravação de audiência
20/12/2023 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 20:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/12/2023 19:29

Juntada de laudo
19/12/2023 04:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/12/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/12/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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