24/10/2024 11:16

Baixa Definitiva
24/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 08:30

Desentranhado o documento
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALINE BATISTA GUALTER em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSANE ROCHA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO PONTES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA.

ART. 485, III E §6º, DO CPC.

SUMULA 240 DO STJ.

INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA.

LEI N. 11.419/2006.

VALIDADE.

REQUERIMENTO DO RÉU.

INEXISTÊNCIA.

REQUISITO IMPRESCINDÍVEL.

SENTENÇA ANULADA. 1.

O advogado subscritor do recurso é cadastrado no PJe, sendo intimado na forma dos artigos 2º, 5º, caput, e § 6º, da Lei n. 11.419/2006, que estabelecem que as intimações realizadas por meio eletrônico às partes credenciadas no sistema serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. 2.

Em que pese a inércia da parte autora ao atendimento do comando judicial, não consta dos autos requerimento dos réus para que seja extinto o processo, por abandono da causa, à luz artigo 485, § 6º, do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3.

Nas hipóteses em que houve o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual e o oferecimento da contestação, é imprescindível o requerimento do réu para a extinção da causa por abandono do autor, sendo defeso ao juiz agir de ofício. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença anulada.
27/09/2024 15:55

Conhecido o recurso de ALINE BATISTA GUALTER - CPF: *95.***.*29-91 (APELANTE) e provido
27/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 16:10

Recebidos os autos
25/06/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 14:35

Recebidos os autos
25/05/2024 14:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE BATISTA GUALTER - CPF: *95.***.*29-91 (APELANTE).
24/05/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/05/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 14:32

Recebidos os autos
13/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/05/2024 10:07

Recebidos os autos
13/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/05/2024 16:27

Recebidos os autos
10/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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