10/09/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 20:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/08/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2025 15:38

Recebidos os autos
28/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:38

Outras decisões
16/07/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0713011-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELZENI DA CONCEICAO SILVA EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA, MARIA ELIZABETE LIMEIRA DE FREITAS, DAIANA LIMEIRA DE FREITAS PERONICO, BARBARA LIMEIRA DE FREITAS GONCALVES CERTIDÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 240784975, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/10/2025 14:00, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixado por todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app .

Para as partes, defensores e testemunhas acessarem e participarem da audiência o link a ser copiado e, em seguida, colado na barra de endereços do navegador é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Y2ZDQ3OWMtM2M0NC00ZTJkLWE0NzctYThlMjI2ZGQwZWE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2242f818d3-51e8-41d3-86d7-9dcef9a4a884%22%7d Ressalta-se, conforme previsto pela decisão supra, a intimação da parte para depoimento pessoal será realizada por meio de publicação do presente ato, caso possua advogado constituído nos autos, sendo que as advertências das penas da confissão serão realizadas durante a audiência, motivo pelo qual, de ordem, deixo de promover a expedição do mandado de intimação pessoal.

Adverte-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvadas as hipóteses do §4º do referido artigo.

E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC.

Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados.

Documento datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2025 13:03

Recebidos os autos
27/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:03

Deferido o pedido de ELZENI DA CONCEICAO SILVA - CPF: *16.***.*02-49 (EMBARGANTE).
23/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 07:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 13:15

Recebidos os autos
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:41

Recebidos os autos
24/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BARBARA LIMEIRA DE FREITAS GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE LIMEIRA DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DAIANA LIMEIRA DE FREITAS PERONICO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2024 03:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2024 09:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/10/2024 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713011-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELZENI DA CONCEICAO SILVA EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a produção de prova oral e designada data para a realização da audiência de instrução (ID 200933841), o processo foi suspenso pela decisão de ID 204597458, ante a superveniência do óbito de um dos requeridos, Marcelo de Freitas Leite.

Na oportunidade, determinou-se à parte autora que promovesse a adequada sucessão do réu falecido.

Em primeiro lugar, visto que o processo se encontra suspenso em decorrência da morte de um dos réus, determino o cancelamento da audiência de instrução que fora designada para o dia 07 de outubro do corrente ano.

O ato será redesignado posteriormente, quando decidido o pedido de habilitação.

Com efeito, não haverá tempo hábil para proceder à sucessão processual de Marcelo neste exíguo período.

No que tange à sucessão, a parte embargante, no petitório de ID 211960693, informa que não localizou processo de inventário do requerido.

Apresentou, então, a qualificação completa de suas três herdeiras, pleiteando a habilitação delas enquanto sucessoras do de cujus.

Cadastrem-se as pessoas qualificadas na petição de ID 211960693 como terceiras interessadas e, após, citem-se elas pessoalmente para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da habilitação requerida pela parte autora, nos termos do art. 690, caput e parágrafo único, do CPC.

Intimem-se as partes do cancelamento da audiência de instrução. (datado e assinado eletronicamente) 10
02/10/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 16:21

Recebidos os autos
01/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:21

Outras decisões
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELZENI DA CONCEICAO SILVA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 14:35

Desentranhado o documento
18/09/2024 14:33

Recebidos os autos
10/09/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELZENI DA CONCEICAO SILVA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713011-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELZENI DA CONCEICAO SILVA EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 112 do CPC, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, cabendo ao patrono comprovar por meio de prova documental a efetiva ciência da parte que deixará de ter advogado constituído nos autos.

Diante da efetiva comprovação da ciência da parte, por meio do documento de ID 206806163, durante o prazo de 10 (dez) dias, subsequentes ao protocolo de sua petição, o patrono continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Transcorrido esse prazo, deverá a Secretaria promover o descadastramento do advogado.

Caso a parte, nesse mesmo prazo, não tenha constituído novo patrono, deverá o processo ter seu regular prosseguimento, uma vez que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112, do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial de intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (EDcl no AgInt no REsp 1558743/RJ, AgInt REsp 1848010/SP).

Nesse sentido, entende-se que a intimação pessoal da parte para regularizar a representação processual é em regra desnecessária, quando a renúncia do mandato é efetivamente cientificada à parte, uma vez que, nesse caso, a parte já terá sido cientificada pelo causídico renunciante acerca da necessidade de constituir novo advogado, conforme previsto pelo art. 112, do CPC.

Assim, transcorrido o prazo em comento, venham os autos conclusos para os fins do art. 76 do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 14
20/08/2024 22:26

Recebidos os autos
20/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:26

Outras decisões
07/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2024 16:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ELZENI DA CONCEICAO SILVA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:39

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713011-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELZENI DA CONCEICAO SILVA EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 202534706 a Defensoria Pública do Distrito Federal informou o falecimento do requerido Marcelo de Freitas Leite, juntando a respectiva certidão de óbito.

Na ocasião, requereu a suspensão processual e citação dos herdeiros deste.

De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

Assim, suspendo o presente processo.

Inicialmente, esclareço que a citação dos herdeiros somente será necessária caso não exista processo de inventário aberto, informação que não consta nos autos.

Além disso, nessa hipótese, eles deverão estar regularmente qualififcados, a fim de viabilizar o ato citatório.

Nesse giro, tendo em vista o disposto no art. 313, § 1º, do CPC, fica a parte autora intimada a, no prazo de 02 (dois) meses: a) esclarecer se há ou não inventário aberto; b) em caso posivito, deverá propor o ingresso do espólio representado pelo inventariante, juntando-se a certidão de nomeação do inventariante; c) em caso negativo, deverá apresentar a qualificação adequada dos herdeiros, visto que na petição de ID 202534706 consta apenas informações acerca dos nomes e dos enedereços.

Caso haja a sucessão pelo espólio, a parte autora deverá instruir o presente processo com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá promover a intimação de todos os sucessores do falecido, para que tenham ciência deste processo. (datado e assinado eletronicamente) 14
21/07/2024 18:23

Recebidos os autos
21/07/2024 18:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/07/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713011-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELZENI DA CONCEICAO SILVA EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude da publicação da Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, que entrou em vigor no prazo de 60 dias e que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, as partes foram intimadas para manifestarem se possuem interesse na realização de audiência telepresencial, tendo ambas apresentado anuência, consoante IDs 197672455, 197890544 e 198571288.

Dessa forma, em observância ao que dispõe o art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020, designo audiência de instrução para o dia 07/10/2024, às 14 horas, que será realizada por meio virtual, pelo sistema Microsoft Teams. À Secretaria para que promova a criação do link de acesso à sala de reunião, bem como a intimação das partes para ciência.

Advirto às partes quanto à necessidade de que a entrada na sala virtual seja realizada COM ANTECEDÊNCIA de 30 a 15 minutos em relação ao horário marcado.

O tempo de antecedência para o ingresso na sala virtual será informado na mensagem de encaminhamento do link de acesso à audiência.

A identificação dos participantes será realizada pelo Secretário de Audiências durante os minutos preparatórios.

Para tanto, os participantes deverão ter em mãos seus documentos de identificação, para que sejam exibidos virtualmente.

As partes e seus advogados, assim como eventuais testemunhas arroladas, deverão participar da audiência.

Considerando que o embargado MARCIO LEITE DA SILVA é representado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, e que esta informou que não conseguiu contatá-lo, defiro o pedido de intimá-lo pessoalmente. À Secretaria para que expeça o correspondente mandado de intimação do embargado em questão acerca da audiência ora designada.

Registro que não haverá expedição de mandado de intimação das testemunhas, pois deverão ser intimadas pelo advogado da parte, na forma do artigo 445 do CPC, cabendo aos advogados comunicá-las da necessidade de que estejam disponíveis para acesso à sala virtual durante a realização do ato, com as orientações sobre como proceder.

Os advogados deverão enviar às testemunhas o link de acesso à sessão virtual.

Caso haja testemunhas arroladas pelo Juízo ou a serem intimadas pelo Juízo nos termos do art. 455, § 4º, do CPC, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido em regime de urgência, para que a testemunha encaminhe para o e-mail ou whatsapp business do Juízo o seu e-mail, para que possa receber por essa via as orientações sobre a audiência.

Ressalte-se que é atribuição das partes e/ou testemunhas que serão ouvidas realizarem o download do programa da plataforma a ser utilizada e acessar o link da audiência no dia e hora designados, por meios próprios, ou buscarem as salas especiais criadas pelo TJDFT para essa finalidade.

Ficam as partes, seus advogados e demais sujeitos processuais advertidos para que sejam diligentes quanto à preparação para a audiência, devendo participar do ato em local silencioso, se atentar ao funcionamento dos equipamentos que utilizarão (câmera e microfone) e se precaver, sempre que possível, de instabilidades de conexão, de modo a colaborar com o transcorrer regular da videoconferência.

Advirto que, em caso de inviabilidade de realização da audiência por falhas de conexão, o ato poderá ser redesignado, a critério do magistrado, para que seja realizado de forma presencial.

Cumpre informar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conta com espaços reservados à realização de atos processuais virtuais, distribuídos em todas as circunscrições e cuja utilização demanda agendamento prévio através dos canais disponibilizados no link https://www.tjdft.jus.br/outros-servicos/salas-passivas. (datado e assinado digitalmente) 14
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 20:30

Recebidos os autos
20/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:30

Outras decisões
29/05/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 16:10

Recebidos os autos
20/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:10

Deferido o pedido de ELZENI DA CONCEICAO SILVA - CPF: *16.***.*02-49 (EMBARGANTE).
06/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:01

Recebidos os autos
23/04/2024 18:01

Outras decisões
21/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 19:56

Recebidos os autos
18/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ELZENI DA CONCEICAO SILVA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de ELZENI DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713011-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELZENI DA CONCEICAO SILVA EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de terceiros c/c pedido de tutela de urgência proposto por ELZENI DA CONCEIÇÃO SILVA em desfavor de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA e BRUNA DIB DA SILVA, em fase de saneamento e organização.

Relata a parte embargante, em apartada síntese, que os autos de nº 0718797-18.2017.8.07.0001 trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelos herdeiros de PALMIRA MARIA DA SILVA em face de MÁRCIO LEITE DA SILVA e RONALDO CIRINO DA SILVA.

Afirma que após pesquisa de bens aos sistemas judiciais naqueles autos, sobreveio informação de que RONALDO seria possuidor da fração de 7,14% do imóvel localizado na QNP 13, conjunto C, lote 11, Ceilândia/DF.

Aduz que foi deferida a penhora da fração de 7,14% do imóvel localizado na QNP 13, conjunto C, lote 11, Ceilândia/DF, naqueles autos Salienta que a embargante é meeira na partilha do citado imóvel, possuindo fração de 50% do bem, mas ainda não foi formalmente intimada acerca da decisão daqueles autos que deferiu a penhora.

Pontua que possui a fração de 50% dos direitos adquiridos do imóvel penhorado e que reside nele, sendo seu único bem imóvel, tratando-se, pois, de bem de família, conforme art.1º da Lei nº 8.009/1990.

Ressalta que, embora RONALDO seja coproprietário da fração de 7,14% do imóvel penhorado, este serve de residência à sua entidade familiar.

Em sede de tutela de urgência, requer a suspensão dos atos de constrição do bem imóvel objeto do feito, até o julgamento do mérito dos presentes embargos.

Tece arrazoado jurídico e, no mérito, requer que seja determinada a desconstituição da penhora sobre o imóvel localizado na QNP 13, conjunto C, lote 11, Ceilândia/DF, registrado sob a matrícula nº 33.439, no 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF, haja vista tratar-se de bem de família.

A representação processual da parte autora está regular (ID 153597678).

Emenda de ID 154155772 recebida em complemento à petição inicial de ID 153597676.

A tutela de urgência vindicada pela parte autora foi deferida na decisão de ID 156327927, determinando-se a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel da QNP 13, conjunto C, lote 11, Ceilândia/DF, determinadas nos autos do processo principal.

No mesmo momento, foi deferida a gratuidade de justiça à embargante.

Os embargados CELIA MARIA DA SILVA FRANÇA e MARCIO LEITE DA SILVA, ofertaram contestação por negativa geral aos IDs 157181084 e 158055999, e afirmaram não se opor ao pedido da embargante, caso haja comprovação nos autos de se tratar de bem de família (ID 162454090).

Os embargados MARIA DE LURDES DA SILVA, MARCELO DE FREITAS LEITE, BRENDA DIB DA SILVA e BRUNA DIB DA SILVA contestaram aos IDs 159083702 e 178922241, requerendo a improcedência dos presentes embargos, ao argumento de que não há provas nos autos de que o imóvel se trata de bem de família, conforme alegado pela embargante.

A embargante apresentou réplica ao ID 160773020, reiterando os termos aduzidos na exordial.

Em petição de ID 162592303, a embargante juntou os comprovantes de citação das embargadas BRENDA, BRUNA e CÉLIA, nos autos da ação principal.

As embargadas BRENDA e BRUNA requereram ao ID 178922241 a concessão do benefício da justiça gratuita.

Intimadas para informar se pretendiam produzir outras provas (ID 182221580), as partes manifestaram pelo desinteresse na produção de demais provas (IDs 182559818, 182614986 e 183325807).

Decido.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido, e apesar de o art. 99, § 3º, do CPC, dispor que a declaração de pobreza da pessoa física estabelece presunção de insuficiência de recursos, tal presunção é relativa, e pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Ademais, conforme entendimento do eg.

TJDFT, “a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos. 4.1.

A adoção desse critério como parâmetro objetivo é suficiente para avaliar a possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça em favor da parte que alega ser hipossuficiente economicamente.” Verifico, pois, que os documentos que instruem a petição de ID 178922241 são capazes de atestar a alegada hipossuficiência das embargadas BRENDA DIB DA SILVA e BRUNA DIB DA SILVA.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

A Secretaria deverá incluir a informação no sistema.

DO MÉRITO As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

As questões de direito relevantes à resolução da lide cingem-se as que já foram debatidas pelas partes, envolvendo, basicamente, verificar se a embargante de fato possui a fração de 50% do imóvel da QNP 13, conjunto C, lote 11, Ceilândia/DF, bem como se este imóvel se enquadra no conceito de bem de família.

Quanto aos fatos, dependem da comprovação pela embargante de que o imóvel em questão enquadra-se no conceito de bem de família.

Ademais, pontue-se que as contestações por negativa geral apresentadas pela Defensoria Pública e Curadoria são capazes de controverter os fatos alegado na inicial.

Dessa forma, faculto à embargante a produção de prova documental suplementar (tais como contas de luz e de água, IPTU, dentre outras que entender pertinente) aptas a embasarem o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Além disso, deverá se manifestar acerca de eventual interesse na realização de prova oral.

No mesmo prazo, concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 11
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 18:04

Recebidos os autos
30/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 12:47

Recebidos os autos
18/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 10:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2023 07:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 20:33

Mandado devolvido dependência
27/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:20

Mandado devolvido dependência
25/09/2023 18:42

Mandado devolvido dependência
19/09/2023 13:38

Juntada de aditamento
19/09/2023 13:37

Juntada de aditamento
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de ELZENI DA CONCEICAO SILVA em 08/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA FRANCA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2023 00:28

Publicado Edital em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:15

Expedição de Edital.
10/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:18

Recebidos os autos
04/07/2023 19:18

Outras decisões
20/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 19:22

Recebidos os autos
15/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/06/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:41

Recebidos os autos
10/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 12:59

Recebidos os autos
23/04/2023 12:59

Concedida a Medida Liminar
23/04/2023 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a ELZENI DA CONCEICAO SILVA - CPF: *16.***.*02-49 (EMBARGANTE).
12/04/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2023 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:53

Recebidos os autos
30/03/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 20:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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