12/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos
05/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0047725-59.2013.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/08/2025 10:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/08/2025 10:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIA AYRES DA MOTTA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:39

Recebidos os autos
25/06/2025 18:39

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2025 13:21

Recebidos os autos
23/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Conhecido o recurso de SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO - CPF: *41.***.*17-91 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 22:29

Recebidos os autos
09/12/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/12/2024 12:01

Recebidos os autos
09/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/12/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:38

Recebidos os autos
27/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/11/2024 09:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:02

Prejudicado o recurso
16/10/2024 19:02

Conhecido o recurso de MARCIA AYRES DA MOTTA - CPF: *22.***.*33-15 (APELANTE) e provido
16/10/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/09/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 12:21

Recebidos os autos
20/09/2024 12:21

Outras Decisões
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 22:39

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 14:59

Recebidos os autos
28/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 18:58

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
21/02/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2024 18:21

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
29/10/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Retirado
08/07/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 21:50

Recebidos os autos
30/06/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 20:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/06/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:16

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2023 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:14

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado
26/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
21/10/2022 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 15:57

Recebidos os autos
29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.
28/06/2022 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/06/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:17

Recebidos os autos
24/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/03/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/02/2022 21:01

Decorrido prazo de SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO - CPF: *41.***.*17-91 (APELADO) em 24/01/2022.
24/01/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:19

Recebidos os autos
25/11/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 21:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 18/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:31

Recebidos os autos
13/10/2021 20:24

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:33

Recebidos os autos
28/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
28/09/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2021 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:53

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2021 15:05

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2021 15:34

Recebidos os autos
13/07/2021 14:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/07/2021 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/06/2021 19:11

Recebidos os autos
16/12/2020 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/12/2020 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2020 13:47

Recebidos os autos
15/12/2020 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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