14/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:49

Juntada de Petição de comprovante
07/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:48

Recebidos os autos
30/04/2025 23:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:37

Recebidos os autos
26/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711578-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO RECONVINTE: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO REU: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO RECONVINDO: WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte WALTER MACHADO DA COSTA FILHO (ID 213045680), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
01/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711578-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO RECONVINTE: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO REU: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO RECONVINDO: WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em face de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO.

Afirma o autor que desde novembro de 2003 é legítimo possuidor do imóvel Chácara 82, Núcleo Rural Barreiros 2, Acesso 2, DF 140, km 12,8, localizado em São Sebastião, Distrito Federal, com área de 1.7268ha (Um hectare, setenta e dois ares e sessenta e oito centiares), delimitado por cerca e portão.

Afirma que o imóvel foi adquirido por contrato de compra e venda do requerido há mais de 18 anos.

Alega, todavia, que o requerido, após vinte anos, passou a alegar que o contrato de compra e venda firmado entre as partes não é verdadeiro.

Diz que após diversas formas de turbação, o requerente propôs ação de usucapião extraordinária (PJe 0705523-12.2021.8.07.0012).

Todavia, entendeu-se que o referido imóvel não poderia ser usucapido, haja vista tratar-se de parcela de imóvel de maior dimensão, o que caracterizaria parcelamento irregular.

Sustenta que a remanesce o interesse jurídico do Requerente ao provimento judicial, para que seja mantido na posse, haja vista a turbação incessante que vem sofrendo por parte do requerido.

Ao final, pugna pela procedência do pedido para manter o requerente na posse do referido imóvel.

Medida liminar deferida ao ID 122892209, para determinar ao requerido que se abstenham de praticar qualquer ato (ameaça, turbação ou esbulho) que atente contra a posse do requerente.

Citado, o réu apresentou contestação e reconvenção (ID 184982082).

Preliminarmente, impugna o valor da causa.

Diz que o valor correto é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme o valor apontado no laudo de avaliação do bem objeto da presente lide, uma vez que o valor indicado pelo requerente não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

No mérito, afirma que jamais celebrou contrato de compra e venda com o requerente da área em questão, de modo que o imóvel em comento permanece sendo sua propriedade desde 26.05.1980.

Diz que houve uma falsificação grosseira da sua assinatura no contrato.

Alega que o número de seu RG é 132.588 e no documento consta o número 325.860, ou seja, totalmente divergente.

Sustenta que o selo do carimbo do 12º Ofício de Notas e Protesto do DF está datado do ano de 2013, ao passo que o documento está datado do ano de 2003, ou seja, a suposta firma só teria sido reconhecida após 10 anos da data que o REQUERENTE diz ter firmado o contrato, o que corrobora ainda mais com a alegação de falsificação do documento.

Diz que o nome da ex-esposa do requerido consta no documento como seu nome de solteira, ao passo que deveria constar seu nome de casada, uma vez que que ainda era casada com o requerido em 2003.

Alega que não possui cadastro no 12º Ofício de Notas e Protesto do DF, não sendo possível que a suposta firma de sua assinatura tenha sido reconhecida nesta Serventia, conforme resta comprovado pelos emails trocados com o referido cartório.

Sustenta que a posse do requerente foi praticada mediante esbulho e que o autor agiu de ma fé, manipulando e falsificando as provas.

Afirma, assim, que a posse do autor é injusta e clandestina.

Assim, pugna pela improcedência do pedido autoral.

No mais, em sede de reconvenção, requer a procedência do pedido para: “condenar o REQUERENTE a reintegrar a posse do bem ao REQUERIDO, obrigando-o a deixar o bem e restituí-lo ao REQUERIDO, sob pena de condenação ao pagamento de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial; condenar o requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil; condenar o requerente ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 186, do Código Civil”.

Contestação à reconvenção ao ID 192853647.

Réplica ao ID 195939621.

Intimado para indicar as provas que pretende produzir, o autor/reconvindo pugnou pela produção de prova oral (ID 198456392).

Por sua vez, o réu/reconvinte pediu que, caso designada, a audiência seja realizada por videoconferência (ID 198584825).

Decisão saneadora ao ID 201589522 É o relatório.

DECIDO.

Não havendo preliminares a dirimir e estando presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, passo ao julgamento da demanda, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, eis que a prova constante dos autos é suficiente para a justa solução da lide.

Passo à análise do mérito. É preciso ressaltar que a presente ação possui natureza possessória, e não petitória.

Em sendo assim, o objeto da demanda diz respeito à posse, e não à propriedade.

A posse, portanto, pode ser definida como a exteriorização da conduta de quem age como proprietário.

O proprietário pode não ser possuidor, como ocorre nos casos em que o proprietário não exerce, de fato, qualquer dos poderes inerentes à propriedade (usar, gozar e dispor).

Por outro lado, também é possível que o possuidor não seja proprietário, como ocorre com o locatário, o usufrutuário, o esbulhador etc.

O principal efeito da posse é a tutela possessória.

O possuidor tem à sua disposição o exercício dos meios defensivos previstos em lei para repelir a agressão injusta à sua posse (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório).

Toda posse, justa ou injusta, direta ou indireta, de boa-fé ou de má-fé, gera, como principal efeito, o direito à sua defesa pela via dos interditos. É por isso que se diz que toda posse é ad interdicta, porque confere ao seu titular a prerrogativa de se defender dos ataques injustos de terceiros, inclusive do proprietário.

Em outras palavras: quem é ou já foi possuidor pode se valer dos interditos, mas quem nunca foi possuidor, direto ou indireto, não pode se valer dos interditos.

O art. 1.210, do Código Civil, dispõe: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado".

Fixadas tais premissas, destaca-se que o pedido de manutenção de posse formulado pelo autor e o de reintegração formulado pelo reconvinte pressupõe, então, a comprovação de dois requisitos: (i) posse anterior; (ii) esbulho praticado pela outra parte.

A autora afirma que exerce a posse sobre o imóvel desde 2003, quando o bem teria sido adquirido do réu há mais de dezoito anos.

A ré, por sua vez, afirma que jamais celebrou contrato de compra e venda com o requerente da área em questão, de modo que o imóvel em comento permanece sendo sua propriedade desde 26.05.1980.

Em suma, sustenta a falsidade dos documentos que legitimariam a posse do autor.

Dito isso, verifica-se que o autor se desincumbiu do ônus de comprovar a posse exercida sobre o imóvel.

O autor juntou diversos documentos que demonstram que realizou construções e melhorias no bem durante diversos anos.

Além disso, juntou Instrumento Particular de aquisição, conforme ID 122482478, que demonstra o negócio jurídico entabulado entre as partes em 2003.

Por outro lado, o réu (reconvinte) não trouxe aos autos nenhum documento de comprove o exercício da posse anterior sobre o bem.

Não foi juntada em sede de contestação nenhum documento que evidencie possível posse exercida pelo réu.

Na realidade, em sede de contestação e reconvenção, o réu se limita a sustentar que é o legítimo proprietário do imóvel e que o negócio de compra e venda não ocorreu.

O que se percebe é que a parte ré tenta fundamentar seu pedido de reintegração de uma posse que não detém.

Ademais, como já destacado na presente sentença, a alegação de propriedade sobre o imóvel não elide ou afasta a possibilidade de concessão de proteção possessória àquele que demonstra melhor posse do que o proprietária (art. 1.21, §2º, do CC).

Ressalto ainda que a alegação de posse injusta do autor, decorrente de contrato falso, também não foi devidamente comprovada pelo reconvinte.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para manter o réu na posse do imóvel e determinar que o requerido se abstenha de praticar qualquer ato (ameaça, turbação ou esbulho) que atente contra a posse do requerente, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada ato que vilipendie a referida posse.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.

Em relação à pretensão inicial, custas e honorários pelo requerido.

Honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Já em relação à pretensão reconvencional, condeno as reconvintes ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa dado à reconvenção.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DAS LIDES, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/09/2024 10:33

Recebidos os autos
06/09/2024 10:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:43

Recebidos os autos
24/06/2024 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:30

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711578-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor/Reconvindo: WAGNER DA CONCEICAO LOURENÇO Réu/Reconvinte: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes requerente e requerida se manifestaram respectivamente pelos IDs. 198456392 e nº 198584825.

DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, ficam ambas as partes intimadas a manifestarem-se caso queiram, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
29/05/2024 22:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:09

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 06:39

Recebidos os autos
13/05/2024 06:39

Outras decisões
09/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 19:44

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711578-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO REU: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a reconvenção.

Anote-se.

Intime-se a parte autora (reconvindo) para oferecer contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/03/2024 18:41

Recebidos os autos
12/03/2024 18:41

Outras decisões
12/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2024 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711578-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO REU: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise dos autos, verifica-se que a parte ré ofereceu reconvenção (pedido contraposto).

Assim, emende-se para: a) indicar o valor da causa da reconvenção; b) juntar a guia e o comprovante de recolhimento de custas referente à reconvenção.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:49

Recebidos os autos
28/02/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711578-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor: WAGNER DA CONCEIÇÃO LOURENCO Réu: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da contestação de ID. nº 184982082, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o REQUERENTE para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 02:42

Publicado Edital em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 07:55

Recebidos os autos
31/10/2023 07:55

Deferido o pedido de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR).
30/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:12

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:12

Expedição de Carta.
10/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 18:24

Recebidos os autos
07/03/2023 18:24

Indeferido o pedido de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR)
23/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 17:51

Recebidos os autos
08/02/2023 17:51

Outras decisões
08/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/02/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
18/01/2023 19:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2023 11:06

Recebidos os autos
12/01/2023 11:06

Indeferido o pedido de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR)
09/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
31/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2022 18:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 07:21

Recebidos os autos
23/11/2022 07:21

Indeferido o pedido de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR)
28/10/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:43

Recebidos os autos
02/09/2022 17:43

Deferido o pedido de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR).
02/09/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 23:38

Recebidos os autos
14/07/2022 23:38

Indeferido o pedido de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR)
13/07/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 14:36

Recebidos os autos
28/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:37

Recebidos os autos
19/05/2022 16:37

Outras decisões
19/05/2022 16:37

Deferido o pedido de
17/05/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 18:45

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
01/05/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 11:07

Recebidos os autos
28/04/2022 11:07

Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/04/2022 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 16:56

Recebidos os autos
08/04/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:29

Recebidos os autos
06/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/04/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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