01/04/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/03/2024 14:18

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0009547-52.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP, KEILA NUNES DA SILVA, IRACIUDES SALDANHA NETO SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito comercial.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito comercial, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Comercial (ID 27561273) e foi suspenso por falta de bens em 21/05/2019 (ID 34870700).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:00

Recebidos os autos
04/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:00

Declarada decadência ou prescrição
29/02/2024 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de KEILA NUNES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0009547-52.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP, KEILA NUNES DA SILVA, IRACIUDES SALDANHA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 21/05/2019 pela Decisão de ID 34870700, até 25/05/2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:45:14.

GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório
30/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:54

Processo Desarquivado
29/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:21

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 20:06

Recebidos os autos
30/06/2023 20:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/06/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/06/2023 17:51

Recebidos os autos
29/06/2023 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/06/2023 19:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/06/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 17:37

Arquivado Provisoramente
07/10/2022 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:20

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 15:19

Recebidos os autos
07/05/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2022 21:02

Processo Desarquivado
28/04/2022 10:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/04/2022 17:18

Arquivado Provisoramente
27/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 21:05

Arquivado Provisoramente
22/04/2022 21:04

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:07

Recebidos os autos
07/04/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2022 20:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/04/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2022 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:20

Recebidos os autos
24/03/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/03/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:58

Recebidos os autos
16/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 19:42

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:56

Recebidos os autos
25/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:43

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:54

Recebidos os autos
10/02/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2022 15:04

Juntada de Petição de impugnação
11/01/2022 11:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:57

Recebidos os autos
10/11/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 21:31

Recebidos os autos
09/08/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2021 22:08

Processo Desarquivado
18/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:32

Arquivado Provisoramente
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 22:23

Recebidos os autos
06/10/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/09/2020 04:20

Processo Desarquivado
29/09/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 19:50

Arquivado Provisoramente
08/08/2020 19:49

Expedição de Certidão.
04/08/2020 10:44

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 07:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:56

Expedição de Certidão.
11/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:04

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2019 08:05

Juntada de Certidão
20/06/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2019 15:48

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:26

Juntada de Certidão
14/06/2019 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2019 22:30

Recebidos os autos
13/06/2019 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:59

Juntada de Petição de certidão
11/06/2019 13:59

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:59

Juntada de Petição de certidão
11/06/2019 08:19

Publicado Decisão em 11/06/2019.
11/06/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 19:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2019 11:58

Recebidos os autos
26/05/2019 11:58

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2019 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/04/2019 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:53

Decorrido prazo de L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP em 02/04/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 19:05

Recebidos os autos
15/03/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 19:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 05:07

Publicado Certidão em 24/01/2019.
24/01/2019 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 13:33

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 11:43

Juntada de Certidão
15/01/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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