05/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO.

EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA.

CONCURSO DE PESSOAS.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO.

AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS.

DOSIMETRIA DA PENA.

QUANTUM DE AUMENTO.

RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO.

CIRCUNSTÂNCIAS INALTERADAS.

MANUTENÇÃO DA PRISÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de roubo e extorsão, especialmente o depoimento prestado pela vítima, corroborado pelos demais elementos de prova presentes no caderno processual, incabível a absolvição do réu. 2.

Nos crimes de natureza patrimonial, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante valor probatório, notadamente quando corroborada pelos demais elementos de prova, como na hipótese dos autos. 3.

Os crimes de roubo e de extorsão, mesmo que praticados em igual contexto fático e em desfavor da mesma vítima, são autônomos e distintos, não havendo que falar em crime único. 4.

O reconhecimento da causa de aumento de pena referente ao uso de arma de fogo no crime de roubo prescinde de sua apreensão e perícia, sobretudo quando as declarações prestadas pelas vítimas, aliadas às demais provas constantes dos autos, não deixam dúvidas quanto à sua utilização. 5.

Constitui ônus da defesa a comprovação de que o objeto utilizado na prática delituosa não tinha potencialidade lesiva, como no caso do simulacro, apresentando-o para que fosse periciado, todavia, não o fez. 6.

Tendo o acusado permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque, estando inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada a soltura dele depois da condenação em primeiro grau. 7.

Apelação criminal conhecida e não provida.
16/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 08:57

Recebidos os autos
16/07/2024 15:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/07/2024 14:54

Recebidos os autos
08/07/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:52

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:04

Recebidos os autos
20/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:15

Recebidos os autos
17/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/06/2024 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:20

Recebidos os autos
04/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:13

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:30

Recebidos os autos
03/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:54

Recebidos os autos
17/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/05/2024 13:22

Recebidos os autos
16/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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