10/04/2025 18:33

Baixa Definitiva
10/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:06

Recebidos os autos
10/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:05

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA INES PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONIR ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *32.***.*24-04 (AGRAVANTE), GRACIETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *86.***.*53-04 (AGRAVANTE), LEONIR ALVES DA SILVA - CPF: *38.***.*74-04 (AGRAVANTE), LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 0
14/03/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 14:33

Recebidos os autos
21/02/2025 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/02/2025 13:17

Recebidos os autos
21/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:03

Recebidos os autos
20/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 19:03

Recebidos os autos
20/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 17:04

Recebidos os autos
20/02/2025 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 16:32

Recebidos os autos
20/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de agravo interno
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
26/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:27

Recebidos os autos
23/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:27

Recebidos os autos
23/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
23/12/2024 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:39

Recebidos os autos
23/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:43

Recebidos os autos
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 15:43

Recebidos os autos
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 15:43

Negado seguimento ao recurso
09/12/2024 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:52

Recebidos os autos
09/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2024 12:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/12/2024 12:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
24/01/2024 18:58

Recebidos os autos
24/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:58

Recebidos os autos
24/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:21

Recebidos os autos
29/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/12/2023 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/10/2023 20:15

Juntada de Petição de agravo
05/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 23:11

Recebidos os autos
29/09/2023 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 23:11

Recebidos os autos
29/09/2023 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 23:11

Recurso Extraordinário não admitido
29/09/2023 23:11

Recurso especial admitido
26/09/2023 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023 10:31

Recebidos os autos
26/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:54

Recebidos os autos
21/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/07/2023 20:20

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de MARIA INES PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de LEONIR ALVES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 21:37

Recebidos os autos
08/05/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/05/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:48

Recebidos os autos
27/04/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/04/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/04/2023 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 25/04/2023.
10/04/2023 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2023 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:06

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *32.***.*24-04 (APELANTE) e não-provido
23/03/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 20:36

Recebidos os autos
07/12/2022 12:49

Recebidos os autos
24/11/2022 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/11/2022 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2022 16:16

Recebidos os autos
22/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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