27/02/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 20:14

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727247-29.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO CARVALHO DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como não há crédito retroativo a ser pago.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/12/2024 13:51

Recebidos os autos
12/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:41

Recebidos os autos
28/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 22/11/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727247-29.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO CARVALHO DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 13:53:38.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
03/10/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:20

Recebidos os autos
24/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.
06/08/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 17:23

Recebidos os autos
06/08/2024 17:23

Outras decisões
26/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:48

Recebidos os autos
01/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 27/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
12/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:51

Recebidos os autos
06/12/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:40

Recebidos os autos
13/09/2023 16:40

Outras decisões
12/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:33

Juntada de Petição de laudo
15/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:49

Recebidos os autos
15/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.
19/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:58

Juntada de intimação
17/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:13

Recebidos os autos
15/05/2023 14:13

Nomeado perito
15/05/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 14:13

Outras decisões
15/05/2023 12:53

Juntada de laudo
05/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:04

Recebidos os autos
04/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 01:29

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:20

Recebidos os autos
24/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:13

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 19:09

Recebidos os autos
12/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO DE JESUS em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 15:36

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 19:50

Recebidos os autos
05/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:02

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 08:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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