TJDFT - 0707686-41.2021.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 15:29
Baixa Definitiva
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18/04/2024 15:28
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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18/04/2024 15:27
Juntada de decisão de tribunais superiores
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16/02/2024 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/02/2024 10:14
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BIZERRA em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707686-41.2021.8.07.0019 AGRAVANTE: JOÃO DE JESUS BIZERRA AGRAVADO: BANCO PAN S.A DESPACHO JOÃO DE JESUS BIZERRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Argumenta que o acórdão recorrido violou dispositivos da legislação federal.
Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome de seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 17:41
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:41
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 14:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 13:37
Recebidos os autos
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13/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/12/2023 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 08:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/11/2023 21:34
Juntada de Petição de agravo
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/10/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 23:38
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:38
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:38
Recurso Especial não admitido
-
16/10/2023 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/10/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/10/2023 10:29
Recebidos os autos
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16/10/2023 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/10/2023 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:57
Juntada de Certidão
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20/09/2023 13:57
Juntada de Certidão
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20/09/2023 13:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/09/2023 12:07
Recebidos os autos
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20/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/09/2023 23:07
Juntada de Petição de recurso especial
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28/08/2023 13:02
Publicado Ementa em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:28
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
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18/08/2023 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/07/2023 11:41
Recebidos os autos
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20/04/2023 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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20/04/2023 14:23
Recebidos os autos
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20/04/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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19/04/2023 15:19
Recebidos os autos
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19/04/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/04/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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