14/03/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ciente da interposição do AGI n° 0712413-95.2024.8.07.0000, pelo requerido, ID n° 191418734 e do indeferimento de efeito suspensivo ao recurso, ID n° 192077761.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

No mais, verifico que o objeto dos autos se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Observe-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
05/04/2024 17:56

Recebidos os autos
05/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
05/04/2024 17:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
04/04/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2024 14:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, liquido o julgado e fixo como devido em favor do autor o montante de R$ 318.828,32 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), apurados em agosto de 2023.

Em face da litigiosidade, fixo honorários advocatícios em desfavor do réu em 10% (dez por cento) da diferença do valor apurado e do valor apontado como devido pelo réu.

Defiro a expert o levantamento dos honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), mais acréscimos legais, mediante transferência bancária, devendo esta informar dados para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se independente de preclusão.

Dou à decisão força de ofício. À parte autora para que traga em termos seu pedido de cumprimento provisório de sentença.

I.
06/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:07

Recebidos os autos
05/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
29/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743901-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CELSO PEDRO CAMERA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do id 185063362 - Laudo (Perícia Contábil Esclarecimento I), para manifestação em 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 10:50:03.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
30/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:53

Juntada de Petição de laudo
22/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:50

Recebidos os autos
07/12/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
05/11/2023 19:34

Juntada de Petição de laudo
13/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:53

Recebidos os autos
03/10/2023 17:53

Deferido o pedido de MARIA HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: *64.***.*30-78 (PERITO).
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:26

Recebidos os autos
19/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:26

Outras decisões
19/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:43

Recebidos os autos
10/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:43

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
02/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:08

Recebidos os autos
22/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:08

Outras decisões
16/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 02:22

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CELSO PEDRO CAMERA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:05

Juntada de Petição de laudo
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de CELSO PEDRO CAMERA em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:47

Recebidos os autos
12/04/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:47

Deferido o pedido de CELSO PEDRO CAMERA - CPF: *92.***.*71-91 (REQUERENTE).
03/04/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:59

Recebidos os autos
17/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2023 18:59

Outras decisões
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2023 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:58

Recebidos os autos
06/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 18:58

Indeferido o pedido de CELSO PEDRO CAMERA - CPF: *92.***.*71-91 (REQUERENTE)
01/03/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:18

Recebidos os autos
19/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:18

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/10/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de CELSO PEDRO CAMERA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
22/09/2022 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:53

Recebidos os autos
13/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2022 23:10

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
28/07/2022 10:41

Recebidos os autos
28/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2022 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 19:11

Recebidos os autos
20/06/2022 19:11

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CELSO PEDRO CAMERA em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 20:10

Recebidos os autos
09/03/2022 20:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2022 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/02/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 18:48

Recebidos os autos
28/01/2022 18:48

Declarada incompetência
14/12/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703204-03.2023.8.07.0012

Marcelo dos Reis Silva

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Gisele dos Reis Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0035043-38.2014.8.07.0001

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Maria do Perpetuo Socorro Barroso de Vas...

Advogado: Phillip Richard Worthington

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0705648-13.2021.8.07.0001

Arthur Almeida Marques

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre de Mendonca Wald

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0705648-13.2021.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Arthur Almeida Marques

Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0005745-64.2015.8.07.0001

Distrito Federal

Carlos Coutinho dos Santos

Advogado: Cleumar Xavier dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2019 16:51

Exibir Processo