28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736587-39.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JHONATA ALVES DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
04/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718355-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI RECONVINTE: MARIA DEIZE CAMILO JORGE REQUERIDO: MARIA DEIZE CAMILO JORGE RECONVINDO: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela ré em face da sentença de ID 179387384.

Intimado, a parte autora apresentou as contrarrazões de ID. 184647656.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Sobre isso, ressalto que os pedidos reconvencionais foram expressamente julgados improcedentes na sentença impugnada, não havendo que se falar em omissão.

Da mesma forma, sabe-se que o órgão julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa de suas teses, devendo apenas observar as questões relevantes e imprescindíveis para o julgamento da demanda, o que foi feito no presente caso.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão (sentença) embargada.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 14:06

Recebidos os autos
30/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 14:02

Juntada de Petição de impugnação
15/01/2024 16:11

Recebidos os autos
15/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:08

Recebidos os autos
29/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA DEIZE CAMILO JORGE em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/11/2023 09:44

Recebidos os autos
16/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:44

Outras decisões
14/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:46

Recebidos os autos
23/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/10/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:30

Recebidos os autos
09/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 15:13

Outras decisões
30/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:05

Recebidos os autos
30/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.***.***/0001-35 (REQUERENTE).
30/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:01

Recebidos os autos
28/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:01

Indeferido o pedido de MARIA DEIZE CAMILO JORGE - CPF: *44.***.*90-00 (REQUERIDO)
25/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 09:46

Recebidos os autos
15/08/2023 09:46

Indeferido o pedido de MARIA DEIZE CAMILO JORGE - CPF: *44.***.*90-00 (REQUERIDO)
14/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2023 10:25

Recebidos os autos
27/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.***.***/0001-35 (RECONVINDO).
26/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:04

Recebidos os autos
06/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:04

Deferido o pedido de MARIA DEIZE CAMILO JORGE - CPF: *44.***.*90-00 (REQUERIDO).
06/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:37

Recebidos os autos
19/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:37

Outras decisões
15/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:20

Recebidos os autos
30/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:09

Recebidos os autos
22/05/2023 11:09

Embargos de declaração não acolhidos
18/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:29

Recebidos os autos
09/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:29

Outras decisões
04/05/2023 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2023 04:17

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:49

Recebidos os autos
10/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:48

Outras decisões
09/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 18:59

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2023 10:59

Recebidos os autos
01/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:58

Outras decisões
31/01/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:31

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
24/11/2022 02:43

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 22:00

Recebidos os autos
23/11/2022 22:00

Outras decisões
23/11/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/11/2022 06:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 11/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 13:47

Recebidos os autos
07/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:47

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.***.***/0001-35 (RECONVINDO)
04/11/2022 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/11/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
21/10/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 11:26

Recebidos os autos
18/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:26

Indeferido o pedido de MARIA DEIZE CAMILO JORGE - CPF: *44.***.*90-00 (REQUERIDO)
17/10/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2022 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DEIZE CAMILO JORGE em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:58

Recebidos os autos
19/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DEIZE CAMILO JORGE em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:48

Recebidos os autos
05/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:48

Outras decisões
31/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:45

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 29/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:03

Recebidos os autos
10/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2022 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 16:02

Recebidos os autos
19/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DEIZE CAMILO JORGE em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:46

Recebidos os autos
13/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:45

Recebidos os autos
05/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 14:58

Recebidos os autos
28/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2022 11:50

Recebidos os autos
28/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:50

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 11:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
26/06/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:08

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:26

Recebidos os autos
23/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:08

Expedição de Ofício.
20/06/2022 17:19

Recebidos os autos
20/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2022 18:10

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 17:39

Recebidos os autos
09/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:48

Recebidos os autos
24/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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